0800199-14.2023.8.19.0087

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0800199-14.2023.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YAGO FIGUEIRA SOUTO RÉU: ACADEMIA B & M ATIVIDADES FISICAS LTDA Trata-se de ação submetida ao procedimento comum. Encerrada a fase postulatória, inicia-se a fase de saneamento e organização do processo. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular desenvolvimento do feito. A parte ré arguiu preliminar de impugnação do valor da causa. No caso em análise, o valor atribuído pela parte autora à causa corresponde ao objeto litigioso e foi fixado com base nos parâmetros legais previstos no art. 292 do CPC. Não há nos autos elementos que demonstrem, de forma objetiva, a inadequação do valor apontado pela parte autora. Assim, rejeito a preliminar arguida. A impugnação à gratuidade de justiça não merece acolhimento, uma vez que os documentos acostados aos autos pela parte autora são suficientes e idôneos para comprovar sua hipossuficiência econômica, legitimando a concessão do benefício. Ademais, a parte ré não se desincumbiu do ônus de apresentar prova capaz de elidir a presunção de veracidade da declaração firmada pela parte autora. Não havendo outras preliminares pendentes de apreciação, nulidades ou questões processuais a serem sanadas, declaro o feito saneado, nos termos do art. 357 do CPC. As questões controvertidas encontram-se delimitadas pela petição inicial e pela contestação, revelando-se necessária a dilação probatória, razão pela qual não é hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355 CPC). Assim, passo a deliberar sobre as provas. Instadas a se manifestar, a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 64), enquanto a parte ré requereu a produção de prova testemunhal consistente na oitiva de testemunha (fl. 65). Diante da utilidade e relevância para o deslinde da causa, DEFIRO a realização da prova pericial médica. Nomeio o perito Dr. Daniel Gonçalves Machado - CRM -RJ 52-84087-4, e-mail: dr.danielgmachado@gmail.com, para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos. Intime-se o perito nomeado para ciência da nomeação e do prazo fixado, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. Após a realização da prova pericial analisarei a pertinência da prova oral requerida pela parte ré. Intimem-se. SÃO GONÇALO, 3 de setembro de 2026. CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular