0800073-34.2026.8.19.0062

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Trajano de Moraes Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes AV. CASTELO BRANCO, 0, FORUM SALAS 21/26, CENTRO, TRAJANO DE MORAES - RJ - CEP: 28750-000 DECISÃO Processo:0800073-34.2026.8.19.0062 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO SOUZA RÉU: SAMUEL BORHER Trata-se de ação de indenização por morte em acidente de trânsito cumulada com indenizatória por danos morais, materiais e pensão mensal ajuizada por Maria do Carmo Souza em face de Samuel Borher. Narra a autora que seu companheiro, Sergio Nunes Coutinho, foi vítima de acidente de trânsito quando trafegava com sua motocicleta. Que o réu ingressou de forma imprudente e ilegal na contramão de direção, colidindo frontalmente com a motocicleta da vítima, que veio a óbito ainda no local. Informa que seu companheiro exercia a atividade de lavrador, sendo o principal mantenedor do núcleo familiar. Requer, portanto, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais; pagamento de pensão mensal à autora, desde a data do óbito até a data em que a vítima iria completar 76 anos; e, ressarcimento dos danos materiais da motocicleta. Gratuidade de justiça deferida no id.261268275. Audiência de conciliação realizada, sem acordo (id. 274545929). Id. 277287579 - Contestação do réu. Alega, em síntese, a ausência de prova segura quanto à dinâmica do acidente; a inexistência de comprovação de culpa do réu; a configuração de culpa exclusiva da vítima. Subsidiariamente, que seja reconhecida a culpa concorrente da vítima. Em relação aos danos materiais requer seja reconhecida a ilegitimidade ou ausência de comprovação da propriedade da motocicleta e, subsidiariamente, que eventual condenação seja realizada mediante prova pericial, afastando-se a aplicação automática da tabela FIPE. Em relação aos danos morais, requer a redução para patamar razoável e proporcional. Por fim, em relação à pensão mensal, requer a total improcedência e, subsidiariamente, que o pensionamento seja limitado até os 65 anos e a redução proporcional em razão da culpa concorrente. Em provas requer a produção de prova pericial, documental suplementar e testemunhal. Id. 285016338 - Réplica da autora refutando todas as teses defensivas arguidas pelo réu. É o relatório. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes e bem representadas.Sem preliminares a enfrentar. Versa a lide sobre a responsabilidade imputada ao réu pelo acidente causado do qual resultou a morte do companheiro da autora. O ponto controvertido do fato é saber a dinâmica em que ocorreu o acidente, se houve culpa exclusiva do réu ou concorrente da vítima e a extensão dos danos suportados pela autora. Questão de direitoé se do fato surge dano moral e o direito ao pensionamento mensalpostulado na inicial. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Para a produção da prova documental superveniente e testemunhal, defiro, às partes, o prazo de 15 dias para a vinda da documentação, bem como o rol de testemunhas a serem ouvidas em AIJ a ser designada. Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, por reputá-la desnecessária para o deslinde da causa, pois já há nos autos laudo pericial realizado pela autoridade policial que atendeu a ocorrência. Intimem-se. TRAJANO DE MORAES, 7 de julho de 2026. HEVELISE SCHEER Juiz Substituto