0635826-40.1997.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 0635826-40.1997.8.26.0100/SP AUTOR : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB SP382481) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB SP195805) AUTOR : OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI (OAB SP143690) ADVOGADO(A) : SILVIA MIRANDA NAUFAL (OAB SP143689) ADVOGADO(A) : FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP143479) RÉU : EDICAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : WADIH HELU (OAB SP008273) ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) RÉU : LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB SP016716) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586) ADVOGADO(A) : FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252) ADVOGADO(A) : CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS (OAB SP331743) RÉU : MARIA TERESA DE CERQUEIRA GOMES ADVOGADO(A) : TACITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB SP155980) ADVOGADO(A) : PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB SP054254) INTERESSADO : MARCO ANTONIO KOJOROSKI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO KOJOROSKI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento de nº 4047112-86.2026.8.26.0000, ao qual foi dado parcial provimento. Por ora, aguarde-se a publicação do inteiro teor do v. acórdão para que possa ser dado integral cumprimento ao quanto determinado. Com relação ao agravo de nº 40423789220268260000, cumpra-se o v. acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, REJEITOU AS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS PELA PARTE DEVEDORA, INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 87.000,00. INCONFORMISMO DO DEVEDOR EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO DE UMA GLEBA DE 376.390M², SITUADA EM ILHABELA. VALOR DE AVALIAÇÃO. DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL. INCERTEZA QUANTO À EXATA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO QUE CULMINOU EM DISCREPÂNCIA EXORBITANTE DE VALORES, SUPERIOR A 22.000 VEZES (R$ 250.363,74 PELO PERITO JUDICIAL CONTRA R$ 5.613.325.376,63 PELO ASSISTENTE TÉCNICO). ESTUDOS TÉCNICOS CONCORRENTES QUE APRESENTAM CONCLUSÕES VEROSSÍMEIS, PORÉM ABSOLUTAMENTE CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS POR PARTE DO JULGADOR QUE IMPEDE O ACOLHIMENTO IMEDIATO DE QUAISQUER DAS TESES. INTELIGÊNCIA DO ART. 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO SEGURA DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA POR MEIO DE PERÍCIA DE GEORREFERENCIAMENTO, A SER REALIZADA POR ENGENHEIRO AGRIMENSOR OU CARTÓGRAFO. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, CUJOS CUSTOS FICARÃO A CARGO DOS AGRAVANTES. RECURSO PROVIDO. Para a realização da perícia de georreferenciamento determinada, nomeio o perito Dr. ADERVAL ROSSETTO, fixando seus honorários provisórios em R$ 4.000,00, observada a complexidade e extensão dos trabalhos a serem realizados. Os honorários provisórios e definitivos deverão ser custeados pelos agravantes, conforme o v. acórdão. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC). Para conferir maior celeridade ao processo, depositados os salários provisórios, intime-se o perito para dar início ao seu mister, observando, o sr. Expert, estritamente o disposto nos arts. 466, caput e §2º e 473 do CPC. Laudo em 30 dias , com o que o expert deverá também apresentar proposta de honorários definitivos, na forma do art. 465, §2º, I do CPC, salientando-se que a habilitação do expert e contato profissional encontram-se arquivados em pasta própria junto à serventia. Int.