0635494-14.2013.8.13.0702

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0635494-14.2013.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: RODOLFO MAGNO DE MACEDO CPF: 083.168.096-21 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de passagem forçada ajuizada por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em desfavor de RODOLFO MAGNO DE MACEDO e outros, todos qualificados. Decisão de saneamento e organização do processo proferida em Id Num. 10546004108, em que houve a análise da regularidade do polo passivo, bem como o deferimento da prova pericial e expedição de ofícios ao DMAE e Prefeitura de Uberlândia. Ofícios expedidos em Id Num. 10547557994. Os requeridos Alexandre Magno de Macedo, Cláudio Henrique Abrão Borges, Rodrigo Magno de Macedo e Rodolfo Magno de Macedo impugnaram a forma de rateio dos honorários periciais (Id Num. 10555013424. Os herdeiros do requerido Antônio Stefani impugnaram a forma de rateio dos honorários periciais e apresentaram quesitos (Id Num. 10556745799). A requerida Odelce impugnou a forma de rateio dos honorários periciais e apresentou quesitos (Id Num. 10557184482). A parte autora apresentou quesitos e indicou assistente técnico em Id Num. 10565421492. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 72.487,50 (Id Num. 10617753141). Os herdeiros do requerido Irineu noticiaram que o imóvel objeto da lide não mais pertence a família, pois houve permuta com as empresas HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e LIBRI INCORPORADORA LTDA. Pugnaram pela sua exclusão do feito (Id Num. 10625838253). Os requeridos Alexandre Magno de Macedo e outros (Id Num. 10627122731) e a parte autora (Id Num. 10627345481) impugnaram a proposta de honorários periciais. Manifestação do perito mantendo o valor proposta a título de honorários periciais. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se da petição de Id Num. 10625838253 que os herdeiros do requerido Irineu José Pereira (Alzira Candida Pereira, Laurence Pereira e Gracielle Cristine Pereira) noticiaram que um dos imóveis objeto da lide (matrícula nº 11.310 do 2º CRI desta comarca) foi objeto de permuta com terceiros (HLTS Engenharia e Construções Ltda. e Libri Incorporadora Ltda.), e pugnaram pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva superveniente. Nos termos do art. 109 do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Todavia, considerando que a ação visa a constituição de servidão (ônus real), a eficácia da sentença e a futura averbação em cartório dependem da correta identificação dos proprietários do domínio. Dessa forma, SUSPENDO, por ora, a realização da prova pericial. INTIMEM-SE os herdeiros do requerido Irineu José Pereira (Alzira Candida Pereira, Laurence Pereira e Gracielle Cristine Pereira), por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 dias, juntarem matrícula atualizada do imóvel objeto da permuta (nº 11.310 do 2º CRI desta comarca) a fim de comprovarem a atual propriedade do bem. Com a juntada da documentação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Id Num. 10625838253 e os documentos, bem como para requerer o que entender ser de direito em relação ao polo passivo e ao imóvel objeto da permuta noticiada. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia