0541114-84.2014.8.13.0145

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0541114-84.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: RITA DE CASSIA MARQUES DAMASCENO CPF: 441.329.646-04 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por José de Resende Filho em face da decisão de Id. 10682825641, que homologou o laudo pericial apresentado nos Ids. 9571616644 e 10278670134, bem como os esclarecimentos de Id. 10313883462, reconhecendo excesso de execução no valor de R$ 796.474,42 (setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) e fixando como devido o montante de R$ 645.078,80 seiscentos e quarenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta centavos), corrigido até 31/08/2024, acrescido da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. O embargante sustenta a existência de erro material. Afirma que o valor devido seria de R$ 734.420,15 (setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), correspondente à soma de R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta centavos) com o saldo de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), existente em depósito judicial em 29/08/2024, conforme alegação baseada no Id. 10297695154. Requer, assim, a integração da decisão para que seja homologado o valor de R$ 734.420,15, (setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), calculado até 31/08/2024. Intimado, o Banco do Brasil S/A apresentou contrarrazões em Id. 10728272729, sustentando a inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Aduz que a decisão está fundamentada e que os embargos pretendem rediscutir matéria já apreciada, requerendo sua rejeição. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos. No mérito, acolho-os em parte. O cálculo atualizado apresentado pelo perito em 24/09/2024, constante do Id. 10313883462, apresenta quadro-resumo no qual discrimina: R$ 734.420,15 como “Valor da Condenação”; R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos)como “Valor da Conta Judicial Atualizado”; e R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta centavos) como “Valor Devido”. Vejamos: Verifica-se, portanto, que o valor de R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta centavos) foi obtido mediante a dedução do saldo da conta judicial do valor da condenação, conforme a própria estrutura do cálculo pericial. A própria decisão de Id. 10682825641, ao apreciar a impugnação ao laudo, consignou expressamente que o depósito judicial realizado para garantia do juízo não se equipara ao pagamento voluntário da obrigação e não afasta, por si só, os consectários da mora até a efetiva disponibilização do numerário ao credor. Registrou, ainda, que, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deverá ser deduzido do montante final devido o saldo da conta judicial. Na sequência, porém, a mesma decisão reconheceu como devido o valor de R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta centavos) , que corresponde justamente ao valor obtido pelo perito após a dedução do saldo da conta judicial de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos). Há, portanto, necessidade de esclarecimento do julgado. O depósito judicial e o valor da condenação não se confundem. Conforme o cálculo pericial, o valor de R$ 734.420,15 corresponde ao valor da condenação, enquanto o saldo de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) corresponde ao valor existente na conta judicial, utilizado pelo perito para chegar ao valor líquido de R$ 645.078,80. Até o momento, não houve disponibilização ou levantamento, pelo exequente, do saldo de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) Assim, considerando a própria fundamentação da decisão de Id. 10682825641, não se mostra adequado tratar o referido depósito como pagamento voluntário ou como parcela já entregue ao credor. Isso não significa, contudo, que o depósito deva ser desconsiderado. O saldo existente em conta judicial deverá ser deduzido do crédito por ocasião da efetiva entrega ao exequente, conforme já consignado na decisão embargada. Conforme o cálculo atualizado apresentado pelo perito no Id. 10313883462, o valor total da condenação, atualizado até 31/08/2024, corresponde a R$ 734.420,15 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos). Desse valor, o próprio cálculo pericial registra a existência de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) em conta judicial, chegando ao saldo remanescente de R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e oitenta centavos). Assim, fica esclarecido que o crédito total apurado pelo perito é de R$ 734.420,15 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos), sendo que, desse crédito, R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) correspondem ao saldo existente na conta judicial. Com isso, o saldo remanescente corresponde a R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e oitenta centavos), resultado da diferença entre o crédito total e o saldo existente na conta judicial. Dessa forma, o exequente não poderá receber duas vezes o valor de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos). A satisfação integral do crédito de R$ 734.420,15 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos) ocorrerá mediante a consideração conjunta do valor depositado judicialmente e do saldo remanescente, de modo que, se levantado o saldo de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), somente será exigível do executado, a título de principal, o saldo de R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e oitenta centavos), observados os acréscimos determinados na decisão de Id. 10682825641. Esclareço, ainda, que R$ 734.420,15 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e quinze centavos) não corresponde ao valor existente em conta judicial nem a valor adicional a ser pago pelo executado. Trata-se do crédito total apurado na perícia, composto pelo saldo de R$ 89.341,35 (oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) existente em conta judicial e pelo saldo remanescente de R$ 645.078,80 (seiscentos e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e oitenta centavos). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para esclarecer a composição do crédito reconhecido na decisão de Id. 10682825641. Ficam mantidos os demais termos da decisão de Id. 10682825641. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Efetivado o trânsito em julgado desta decisão, deve a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestação, ao arquivo na forma do provimento 301/2015 do TJMG. Atente-se a Secretaria para o disposto no art. 203, §4º do CPC combinado com o art. 63 do Provimento 355/2018. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora