0503076-45.2015.8.19.0001

No mérito da fixação dos honorários, a Sra. Perita prestou os esclarecimentos solicitados de forma satisfatória. Embora a expert tenha pontuado a inviabilidade prática de se detalhar milimetricamente cada hora técnica sob pena de engessamento do múnus, restou devidamente justificado que o valor de R$ 42.151,52 encontra-se amparado na Tabela Referencial de Honorários do IBAPE-RJ (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio de Janeiro). A complexidade e a extensão dos trabalhos justificam integralmente o montante proposto, eis que o imóvel apresenta alta dimensão territorial e está inserido parcialmente em Unidade de Conservação Ambiental, exigindo análise minuciosa de restrições urbanísticas e ambientais. A Estrutura Operacional Necessária justificou a necessidade de equipe multidisciplinar composta pela Perita e mais dois engenheiros assistentes em campo, além de um operador de drone habilitado. O uso de drone e ferramentas de aerofotogrametria se mostra indispensável para gerar o ortomosaico e confrontar com precisão espacial as imagens históricas e os dados públicos do INEA. Ressalte-se a previsão de 5 (cinco) dias consecutivos de vistorias técnicas in loco para validação das informações cartográficas e aferição de limites. O valor, portanto, não se mostra excessivo ou arbitrário, guardando perfeita proporcionalidade com a extensão da lide e com a responsabilidade civil e técnica assumida pela profissional perante o CREA/RJ. Diante do exposto, HOMOLOGO os honorários periciais, no valor de R$ 42.151,52 (quarenta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), por considerá-los justos, razoáveis e adequados à complexidade técnica do caso. Determino à parte Autora que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial do valor integral dos honorários ora homologados (deduzido eventual montante já depositado a título de adiantamento), sob pena de perda da prova, nos termos do art. 95 do CPC. Recebo a indicação do assistente técnico engenheiro Jorge Airton Pereira de Resende e os quesitos formulados pela parte Autora. Preclusa esta decisão e comprovado o depósito integral da verba honorária, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos, cientificando as partes com a antecedência mínima legal sobre a data e o local das diligências (Art. 466, § 2º, do CPC).