0422389-47.2016.8.19.0001

Trata-se de ação indenizatória proposta por Ângela Dias Mendes em face de Condomínio do Edifício Maria Georgina e Jorge Luiz Raggio Carneiro, na qual sustenta ser mutuária do imóvel situado na Rua Radialista Waldir Amaral, nº 12/180, Maracanã. Afirma que sobre sua unidade residencial há uma cobertura de propriedade do segundo réu, a qual ocupa metade exata de seu apartamento, sendo a outra metade de uso comum do edifício. Aduz que, diante de problemas no abastecimento de água do edifício, foi iniciada obra para substituição da tubulação, ocasião em que passaram a ocorrer infiltrações e vazamentos em sua unidade, ocasionando danos em diversos cômodos do imóvel e tornando-o temporariamente inabitável. Por fim, requereu a condenação dos réus ao reparo integral do imóvel, ao ressarcimento dos danos materiais, à compensação por danos morais e aos demais consectários indicados na petição inicial. Contestação réus às fls. 295/312, arguindo inépcia da inicial e perda do objeto da lide. No mérito, afirma que foi aprovada a troca da tubulação de todo o prédio em obra a ser realizada pelo condomínio e que foi acordado com a autora a troca de todo o piso danificado em sua unidade, assim como limpeza do espaço. Acrescenta que todas as despesas estão sendo pagas pelo Condomínio, inclusive a das obras na cobertura. Impugna os danos materiais e refuta a ocorrência de danos morais. Requer a improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 455/457. A decisão saneadora de fls. 656 rejeitou as preliminares suscitadas e deferiu a produção de prova pericial. Laudo técnico às fls. 756/789 e laudo complementar às fls. 1567. É o relatório. Decido. A controvérsia consiste em verificar a responsabilidade dos réus pelos danos decorrentes das infiltrações verificadas na unidade da autora e pela inadequação dos reparos posteriormente executados. A prova pericial produzida nos autos demonstrou que as infiltrações e vazamentos foram responsáveis pelos danos verificados no apartamento da autora, estabelecendo nexo causal entre a unidade de cobertura pertencente ao segundo réu e os prejuízos experimentados. Consta do laudo que a origem da infiltração localizava-se na cobertura situada sobre o imóvel da demandante, seja em razão da impermeabilização, seja da tubulação existente entre as lajes, circunstância suficiente para caracterizar a responsabilidade do réu Jorge Luiz Raggio Carneiro, proprietário da unidade superior, pelos danos decorrentes da propagação da umidade para o apartamento inferior. No que concerne ao Condomínio do Edifício Maria Georgina, verifica-se que sua responsabilidade decorre da administração e conservação das áreas comuns, bem como da execução das obras destinadas à substituição da tubulação do edifício. O laudo complementar constatou que os reparos promovidos na unidade da autora não foram executados de forma satisfatória, permanecendo diversas imperfeições e serviços inacabados, concluindo o expert que o imóvel ainda demanda intervenções para o restabelecimento de suas condições estéticas e funcionais, estimando o custo desses reparos em R$ 8.679,54. Assim, a responsabilidade dos demandados decorre de fundamentos distintos. O segundo réu responde pelos danos originados das infiltrações provenientes da unidade de sua propriedade, enquanto o condomínio responde pela inadequada manutenção das áreas comuns e pela deficiente execução dos reparos realizados no imóvel da autora. Embora distintas as condutas, ambas contribuíram para a produção do mesmo resultado lesivo, impondo-se a responsabilização solidária dos demandados perante a autora, na forma do art. 942 do Código Civil, sem prejuízo do direito de regresso entre os corréus, observada a origem e a extensão da responsabilidade de cada um. Os danos materiais restaram demonstrados pela prova documental e pericial. Além das despesas comprovadas nos autos, o laudo complementar apurou que o custo necessário para a completa recuperação do imóvel importa em R$ 8.679,54, valor que deverá ser suportado pelos réus. O dano moral igualmente se encontra caracterizado. As infiltrações comprometeram a utilização regular da residência da autora, obrigando-a a deixar o imóvel, situação agravada pela inadequação dos reparos realizados, que prolongou os transtornos por período significativo. Tais circunstâncias extrapolam o mero dissabor cotidiano e justificam a fixação da indenização em R$ 10.000,00, quantia compatível com a extensão do dano e com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer que o réu JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO responde pelos danos decorrentes das infiltrações provenientes da unidade de cobertura de sua propriedade, conforme apurado na prova pericial, bem como para reconhecer que o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GEORGINA responde pelos danos decorrentes da manutenção das áreas comuns do edifício e pela inadequada execução dos reparos realizados na unidade da autora, conforme constatado no laudo pericial complementar. Dessa forma, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento dos danos materiais, compreendendo o ressarcimento das despesas comprovadas nos autos, acrescidas de correção monetária desde cada desembolso e juros de mora a contar da citação e o pagamento da quantia de R$ 8.679,54 (oito mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao custo necessário para a completa recuperação do imóvel, acrescida de correção monetária a partir da data do laudo complementar e juros de mora a contar da citação; CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar da citação. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.