0360950-89.2003.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- INCIDENTE DE FALSIDADE
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
1) Recebo os embargos de declaração. Inicialmente, Reconsidero parcialmente o item 2 de fl1262 na medida que não houve a manifestação das partes sobre os honorarios do perito. No que concerne aos demais pedidos: A) DEFIRO o desarquivamento e a disponibilização dos processos físicos nº E-04/307376/98 e nº E04/131613/07, a fim de possibilitar a verifi cação de eventuais adulterações, acréscimos, obliterações, rasuras e/ou quaisquer alterações nos documentos objeto da perícia e o acesso ao processo físico de execução fiscal 2003.100.000015-6 para a realização de análise contextual, tendo em vista sua correlação com os processos administrativos mencionados. B) Defiro o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial C) DEFIRO o item 4 de FL. 1257 Assim, dou provimento aos embargos de declaração para determinar as partes que se manifestem sobre os honorarios do perito no prazo de cinco dias
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA SA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS CARVALHO DE SOUZA
OAB: 232949/RJ
MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA
OAB: 75949/RJ
PROCURADOR DO ESTADO
OAB: TJ000007/RJ
MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI
OAB: 215906/RJ
RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO
OAB: 169694/RJ
GUSTAVO JOSÉ CANDIDO DA SILVA
OAB: 174685/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
1) Recebo os embargos de declaração. Inicialmente, Reconsidero parcialmente o item 2 de fl1262 na medida que não houve a manifestação das partes sobre os honorarios do perito. No que concerne aos demais pedidos: A) DEFIRO o desarquivamento e a disponibilização dos processos físicos nº E-04/307376/98 e nº E04/131613/07, a fim de possibilitar a verifi cação de eventuais adulterações, acréscimos, obliterações, rasuras e/ou quaisquer alterações nos documentos objeto da perícia e o acesso ao processo físico de execução fiscal 2003.100.000015-6 para a realização de análise contextual, tendo em vista sua correlação com os processos administrativos mencionados. B) Defiro o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial C) DEFIRO o item 4 de FL. 1257 Assim, dou provimento aos embargos de declaração para determinar as partes que se manifestem sobre os honorarios do perito no prazo de cinco dias