0336500-77.1997.5.15.0026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0336500-77.1997.5.15.0026 AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (7) RÉU: RUMO MALHA PAULISTA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fede61b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Prioridade(s): Idoso acima de 80 Anos DESPACHO Conforme requerido pelo advogado dos exequentes na manifestação de ID 9860900, exclua-se a petição de ID 6f1a0ab. Ante a regularização da representação processual e a juntada dos documentos que comprovam a condição de dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos dependentes dos exequentes abaixo: Exequente PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO (ID 79c4179), falecido em 23/3/2016 (ID 80a40b4): Cônjuge: DORALICE AUGUSTA DOS SANTOS (CPF 280.613.888-47). Exequente PEDRO DE OLIVEIRA PRIMO (ID 33d4849), falecido em 9/1/2008 (ID b4a1946): Cônjuge: JUSTINA EPIFANIA DA COSTA PRIMO (CPF 045.504.748-07). Ante a ausência de dependentes habilitados à pensão por morte, defiro, na condição de herdeiros na forma da legislação civil, a habilitação dos sucessores dos seguintes exequentes falecidos: Exequente MARIO DIONISIO DA SILVA (ID 17f7f3f), falecido em 15/7/2017 (ID 2b2f5dd): Filhos: JANE DIONISIA DA SILVA PEIXOTO (169.036.588-90) e ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA (CPF 184.109.708-05). Netas: CAROLINE SOUZA DIONISIO DA SILVA (527.674.798-92), ANA BEATRIZ DE SOUZA DIONISIO DA SILVA (539.038.238-21), representada pela genitora Neide de Souza da Silva, CPF 341.676.728-47, e GABRIELA DE SOUZA DIONISIO DA SILVA (539.037.868-70), também representada pela genitora Neide de Souza da Silva. As netas são filhas de José Dionísio da Silva Neto, filho do exequente. Exequente NELSON ANTONIO FRIGATO (ID c0444b7), falecido em 16/4/2021 (ID 9b2b559): Filhos: MARISETE MARIA FRIGATO DA SILVA, CPF nº 002.417.778-44, NELSON ANTONIO FRIGATO FILHO, CPF nº 029.389.198-24, FÁTIMA FRIGATO MENEZES DE SOUZA, CPF nº 117.210.278-31, e EVANDRO JOSÉ FRIGATO, CPF nº 269.825.198-05. Exequente PEDRO PIVA (ID efcc546), falecido em 9/2/2012 (ID 15fbcbc): Filhos: NANCI PIVA DE OLIVEIRA, CPF 074.581.888-98, e JOSE CARLOS PIVA, CPF 926.605.928-53. Neta: NAYLIN PIVA VIEIRA, CPF 397.109.058-30, filha de Luci Piva, filha falecida do exequente. Exequente SEVERINO PAULO DE FREITAS (ID f31d37c), falecido em 17/8/2014 (ID 5d15445): Filhos: ADILSON DE FREITAS, CPF 058.841.508-14, APARECIDA DE FREITAS VIEIRA, CPF 117.203.818-01, CLOVIS DE FREITAS, CPF 969.388.468-04, IVETE DE FREITAS FEeRNANDES, CPF 847.724.258-53, IVONE FREITAS RODRIGUES, CPF 217.813.778-47. Netos: LARISSA RUIZ DE FREITAS, CPF 415.986.378-78, LUCAS RUIZ DE FREITAS, CPF 416.248.918-10, e MARCOS RUIZ DE FREITAS, CPF 461.715.678-09, filhos de Sérgio de Freitas, filho do exequente. O cônjuge LUZIA ALAMINO DE FREITAS faleceu em 1º/7/2025 e era a pensionista habilitada perante a Previdência Social. Conforme informação do advogado, o neto Fernando, também filho de Sérgio de Freitas, está preso na penitenciária de Caiuá e os irmãos não tem contato com ele, razão pela qual deixou de proceder à habilitação dele nos autos. Eventual direito de cota-parte deverá a ele ser reservado e no momento oportuno deverá a Secretaria diligenciar para sua localização. Providencie a Secretaria a retificação cadastral necessária, de modo que os habilitandos passem a figurar no polo ativo, em substituição aos falecidos. Intime-se o herdeiro NELSON ANTONIO FRIGATO FILHO a promover a regularização do seu cadastro junto à Receita Federal, tendo em vista a informação de irregularidade constante no documento de ID d1d4709, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. Intimem-se os exequentes WALTER DE OLIVEIRA SILVA e FRANCISCO AMERICO LEITE, bem como as pensionistas DORALICE AUGUSTA DOS SANTOS e JUSTINA EPIFANIA DA COSTA PRIMO a anexarem aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pela executada, UNIÃO FEDERAL, na manifestação de ID faf8765. Oficie-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que apresente os últimos contracheques de todos os autores, bem como para que esclareça se houve - ou não - a implantação da diferença deferida neste processo em folha de pagamento. Com a apresentação dos documentos, intime-se a União para que proceda à implantação da condenação inerente às diferenças apuradas em favor dos exequentes/pensionistas em folha de pagamento mensal, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da citação para tal, sob pena de responder por multa diária, ora fixada em R$ 1.000,00, na forma do art. 461, § 4º, do CPC. Comprovada a implantação, encaminhem-se os autos à perita ADRIANA PEREIRA THEODORO FERREIRA, que ora nomeio em substituição ao perito Claudio Roberto Rodrigues de Campos, já falecido, para elaboração de laudo pericial complementar. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 14 de maio de 2026. NELMA PEDROSA GODOY SANT ANNA FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO OLIVEIRA PRIMO - SEVERINO PAULO DE FREITAS - MARIO DIONISIO DA SILVA - WALTER DE OLIVEIRA SILVA - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO - PEDRO PIVA - NELSON ANTONIO FRIGATO - FRANCISCO AMERICO LEITE