0297157-93.2014.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0297157-93.2014.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Ação: 0297157-93.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.01030635 APELANTE: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA. APELANTE: CARLOS ROGERIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA OAB/RJ-087032 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS OAB/RJ-183792 APELANTE: TANIA REGINA MIRANDA KOHL APELANTE: ZUILA PORTELA DE SOUSA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-155708 APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB/RJ-150097 APELADO: JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPLOSÃO EM RESTAURANTE DECORRENTE DE VAZAMENTO DE GÁS GLP. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. VINCULAÇÃO DIRETA À GESTÃO DO ESTABELECIMENTO E À ATIVIDADE DE RISCO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELAS AUTORAS. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA SEM DEMONSTRAÇÃO DE VULNERABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA OU ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO DA IMPRUDÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DE GÁS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À DISTRIBUIDORA DE GÁS. MERA FORNECEDORA DOS CILINDROS. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO DA REDE INTERNA DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A ORIGEM DA EXPLOSÃO NA COZINHA DO RESTAURANTE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.

Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor CARLOS ROGERIO DO AMARAL

Réu JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS

Réu OS MESMOS

Autor RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA.

Réu SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Autor TANIA REGINA MIRANDA KOHL

Autor ZUILA PORTELA DE SOUSA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar24/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA

OAB: 87032/RJ

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS

OAB: 183792/RJ

RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA

OAB: 155708/RJ

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB: 150097/RJ

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

OAB: 55328/RJ

FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR

OAB: 95984/RJ

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

24/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"