0296720-76.2019.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0296720-76.2019.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Ação: 0296720-76.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00514445 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELANTE: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO: DAIANE MENDES DOS SANTOS OAB/RJ-202029 ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO OAB/RJ-140939 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA PELA PRIMEIRA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. AO CONTRÁRIO DO QUE TENTA FAZER CRER A PRIMEIRA EMBARGANTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI SUFICIENTEMENTE CLARO NO SENTIDO DE SEREM ADOTADAS AS CONCLUSÕES CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL NO TOCANTE AO PERÍODO, REFATURAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES, TAL COMO ESTABELECIDO PELA SENTENÇA. SEGUNDA EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO QUE DEVERÁ SER ARTICULADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. PRONUNCIAMENTO EMBARGADO QUE PERMANECE INALTERADO. AMBOS OS EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Autor LAIS COSAC DAHER
Réu OS MESMOS
Autor ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DAIANE MENDES DOS SANTOS
OAB: 202029/RJ
PATRÍCIA SHIMA
OAB: 125212/RJ
JACKSON UCHÔA VIANNA
OAB: 24697/RJ
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB: 162078/RJ
FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO
OAB: 140939/RJ
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB: 110501/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0296720-76.2019.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Ação: 0296720-76.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00514445 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELANTE: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO: DAIANE MENDES DOS SANTOS OAB/RJ-202029 ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO OAB/RJ-140939 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA PELA PRIMEIRA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. AO CONTRÁRIO DO QUE TENTA FAZER CRER A PRIMEIRA EMBARGANTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI SUFICIENTEMENTE CLARO NO SENTIDO DE SEREM ADOTADAS AS CONCLUSÕES CONSTANTES DO LAUDO PERICIAL NO TOCANTE AO PERÍODO, REFATURAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES, TAL COMO ESTABELECIDO PELA SENTENÇA. SEGUNDA EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO QUE DEVERÁ SER ARTICULADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS. PRONUNCIAMENTO EMBARGADO QUE PERMANECE INALTERADO. AMBOS OS EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).