0287358-31.2011.8.19.0001

Melhor compulsando os autos, observa-se que o MP havia se manifestado às fls. 1360 qaunto à inexistência de interesse em intervir, pelo que reconsidero o retro despacho e determino que se anote no aviso do sistema MP NÃO ATUA , não devendo ser apagado, em referência à presente decisão. As partes se manifestaram sobre o laudo pericial de fls. 1024/1041, tendo a perita apresentado seus esclarecimentos às fls. 1097/1102, 1220/1221, 1290/1291, 1328/1330 e 1371/1375. Quanto às sucessivas impugnações da parte ré, em momento algum, apresentou argumentação objetiva e concreta sobre o método utilizado pela expert, limitando-se, portanto, a apresentar impugnação genérica, sem desconstituir o trabalho trazido aos autos pelo auxiliar do Juízo, profissional equidistante do interesse das partes. Não se vislumbra, na espécie, a arguição de vícios que, efetivamente, comprometam o trabalho técnico ou mesmo o apontamento de ocorrências que revelem sua incompletude ou defeitos de outra ordem. Aplica-se, no particular, o teor da Súmula nº 155 do E. TJRJ, segundo a qual mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de fundamentação técnica, não autoriza sua repetição. Desse modo, considerando que se trata de laudo pericial objetivo, claro e conclusivo em relação às controvérsias existentes na lide, com a abordagem, de forma adequada e cristalina, sobre todos os pontos relevantes suscitados pelas partes, não há fundamento para a não homologação do exame pericial. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1024/1041 e subsequentes esclarecimentos. Intimadas as partes e preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença.