Detalhe do processo

0277666-18.2013.8.13.0223

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis
Classe
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0277666-18.2013.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Nulidade de ato administrativo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A CPF: 00.292.081/0001-40 e outros DECISÃO Vistos etc., ID10715416116. Defiro o pedido. Junto aos autos o comprovante de levantamento da indisponibilidade de bens registrado em nome de Ricardo Mattar, realizada no ID 6351013155 pág. 11, tendo em vista o depósito do ID10709177795. No mais, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial em 15 dias, haja vista o decurso do prazo deferido no ID10631467606. Intime-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Fernando Lino dos Reis Juiz de Direito
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu ADILSON DE FARIA QUADROS

Réu DEMETRIUS ARANTES PEREIRA

T LAURA APARECIDA RESENDE

Réu LUCIO ANTONIO ESPINDOLA DE SENA

T MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES

Réu RICARDO MATTAR

T ROSEMARY HELOISA PEREIRA DE SENA

Réu VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar22/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUISA CAIRES AMARAL

OAB: 138150/MG

WAYNE APARECIDO DA COSTA

OAB: 121130/MG

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO

OAB: 51652/MG

NATHALIA NOGUEIRA ESPINDOLA DE SENA

OAB: 201388/MG

LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA

OAB: 99058/MG

ALICAN ALBERNAZ DE OLIVEIRA

OAB: 63216/MG

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

OAB: 58679/MG

WALTER JORGE PEREIRA JUNIOR

OAB: 53434/MG

ROMULO FRANCISCO DIAS

OAB: 226442/MG

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

OAB: 65573/MG

MARCELA CAIRES AMARAL

OAB: 191133/MG

MUCIO EDSON ARAUJO DOS SANTOS

OAB: 219449/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

22/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0277666-18.2013.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Nulidade de ato administrativo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A CPF: 00.292.081/0001-40 e outros DECISÃO Vistos etc., ID10715416116. Defiro o pedido. Junto aos autos o comprovante de levantamento da indisponibilidade de bens registrado em nome de Ricardo Mattar, realizada no ID 6351013155 pág. 11, tendo em vista o depósito do ID10709177795. No mais, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial em 15 dias, haja vista o decurso do prazo deferido no ID10631467606. Intime-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Fernando Lino dos Reis Juiz de Direito