0277666-18.2013.8.13.0223
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis
- Classe
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0277666-18.2013.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Nulidade de ato administrativo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A CPF: 00.292.081/0001-40 e outros DECISÃO Vistos etc., ID10715416116. Defiro o pedido. Junto aos autos o comprovante de levantamento da indisponibilidade de bens registrado em nome de Ricardo Mattar, realizada no ID 6351013155 pág. 11, tendo em vista o depósito do ID10709177795. No mais, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial em 15 dias, haja vista o decurso do prazo deferido no ID10631467606. Intime-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Fernando Lino dos Reis Juiz de Direito
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADILSON DE FARIA QUADROS
Réu DEMETRIUS ARANTES PEREIRA
T LAURA APARECIDA RESENDE
Réu LUCIO ANTONIO ESPINDOLA DE SENA
T MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES
Réu RICARDO MATTAR
T ROSEMARY HELOISA PEREIRA DE SENA
Réu VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUISA CAIRES AMARAL
OAB: 138150/MG
WAYNE APARECIDO DA COSTA
OAB: 121130/MG
MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO
OAB: 51652/MG
NATHALIA NOGUEIRA ESPINDOLA DE SENA
OAB: 201388/MG
LEONARDO AVELINO DE ALMEIDA
OAB: 99058/MG
ALICAN ALBERNAZ DE OLIVEIRA
OAB: 63216/MG
MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA
OAB: 58679/MG
WALTER JORGE PEREIRA JUNIOR
OAB: 53434/MG
ROMULO FRANCISCO DIAS
OAB: 226442/MG
CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA
OAB: 65573/MG
MARCELA CAIRES AMARAL
OAB: 191133/MG
MUCIO EDSON ARAUJO DOS SANTOS
OAB: 219449/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0277666-18.2013.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Nulidade de ato administrativo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RÉU: VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A CPF: 00.292.081/0001-40 e outros DECISÃO Vistos etc., ID10715416116. Defiro o pedido. Junto aos autos o comprovante de levantamento da indisponibilidade de bens registrado em nome de Ricardo Mattar, realizada no ID 6351013155 pág. 11, tendo em vista o depósito do ID10709177795. No mais, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial em 15 dias, haja vista o decurso do prazo deferido no ID10631467606. Intime-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Fernando Lino dos Reis Juiz de Direito