0264191-96.2022.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara Criminal
- Classe
- INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
A defesa impugnou o laudo pericial, sustentando que há contradição entre o laudo de ID 112 e o parecer de ID 419 quanto à afirmação de que NÃO HÁ NENHUM DOCUMENTO MÉDICO e que o acusado NUNCA FEZ TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE QUALQUER TIPO , em direta oposição aos documentos apresentados pela Defesa Técnica nos IDs 215 a 252 dos autos principais, requerendo a realização de nova perícia. O Ministério Público, regularmente intimado, não se opôs (ID 449). Para o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório, mister que as partes considerem que o laudo pericial elaborado respondeu, de forma suficiente, aos quesitos formulados. Assim, havendo consideração da Defesa Técnica de que o laudo é contraditório ao parecer juntado, não tendo o Ministério Público apresentado oposição, DEIXO DE HOMOLOGAR O LAUDO ELABORADO. Em consequência, mostra-se necessária a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC, aplicado por analogia. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da Defesa Técnica para determinar a realização de NOVA PERÍCIA, a ser realizada por profissional diverso. OFICIE-SE ao INSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO para realização de nova perícia, no prazo de 30 dias, com cópia de todos os documento acima mencionados. Em seguida, intimeM-se as partes, devendo a Defesa Técnica informar se persiste o protesto pela suspensão do feito principal. Tudo cumprido, voltem conclusos.
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MINISTERIO PUBLICO
Autor PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1
Autor PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BARBARA CARLA DA MATA EWERS
OAB: 91418/RJ
PAULO CESAR LOPES MALFACINI
OAB: 228676/RJ
CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL
OAB: 182663/RJ
MAYURI KASHIWAKURA ABREU DE MAGALHÃES
OAB: 235041/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
A defesa impugnou o laudo pericial, sustentando que há contradição entre o laudo de ID 112 e o parecer de ID 419 quanto à afirmação de que NÃO HÁ NENHUM DOCUMENTO MÉDICO e que o acusado NUNCA FEZ TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE QUALQUER TIPO , em direta oposição aos documentos apresentados pela Defesa Técnica nos IDs 215 a 252 dos autos principais, requerendo a realização de nova perícia. O Ministério Público, regularmente intimado, não se opôs (ID 449). Para o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório, mister que as partes considerem que o laudo pericial elaborado respondeu, de forma suficiente, aos quesitos formulados. Assim, havendo consideração da Defesa Técnica de que o laudo é contraditório ao parecer juntado, não tendo o Ministério Público apresentado oposição, DEIXO DE HOMOLOGAR O LAUDO ELABORADO. Em consequência, mostra-se necessária a realização de nova perícia, nos termos do art. 480 do CPC, aplicado por analogia. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da Defesa Técnica para determinar a realização de NOVA PERÍCIA, a ser realizada por profissional diverso. OFICIE-SE ao INSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO para realização de nova perícia, no prazo de 30 dias, com cópia de todos os documento acima mencionados. Em seguida, intimeM-se as partes, devendo a Defesa Técnica informar se persiste o protesto pela suspensão do feito principal. Tudo cumprido, voltem conclusos.