0233769-51.2016.8.19.0001

Em decisão de fls. 1215/1217, foi acolhida a impugnação à execução, determinando a realização da perícia de engenharia para definir o valor da depreciação do imóvel, nos moldes definido na sentença de fls. 597/601, ratificado pelo acórdão de fls. 700/710 e 764/770. Nomeado, o perito apresentou laudo (fls. 1679/1685), concluindo que o valor da depreciação do imóvel, diante da ausência das áreas de lazer, incluindo as que não foram construídas e constavam da proposta inicial, correspondia a 30% sobre o valor do imóvel adquirido pelo autor, resultando em montante de R$ 171.000,00. Na sua análise técnica, o perito informa que utilizou por analogia acórdão proferido em outro processo similar, estando impossibilitado de utilizar o Método Comparativo Direto de dados de Mercado estabelecido na NBR 14.653 da ABNT, diante da inexistência de amostras com características comparáveis. O réu/executado impugnou o laudo (fls.1696/1698) , por estar baseado em parâmetros genéricos, sem análise individualizada do caso concreto, em manifesta afronta aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Afirma ausência de fundamentação técnica específica para estabelecer a depreciação em 30%, bem como menciona a existência de acesso funcional às áreas de lazer, por meio de escada metálica e elevador panorâmico, com controle biométrico, não havendo impedimento total de uso da infraestrutura. Requer a redução do percentual aplicado pelo perito de 5% a 10% de depreciação. O perito intimado manifestou às fls. 1707/1709, reconhecendo a procedência da impugnação apresentada pelo réu, levando em conta extenso estudo sobre valores praticados nas transações imobiliárias de condomínios com e sem área de lazer no bairro, bem como informa que não atentou para o acesso por meio da escada metálica e elevador panorâmico, reduzindo a depreciação para o percentual de 10% do imóvel adquirido. O réu/executado novamente impugna, requerendo a redução da depreciação no percentual de 5%, pela necessidade de fixação do percentual mínimo. O perito manifestou às fls. 1722, mantendo seu laudo técnico de fls. 1707/1709. O autor/exequente não se manifestou, conforme certidão de fls. 1723. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial, com a devida retificação, pois entendo que o perito atendeu, na elaboração da prova técnica, a aos requisitos pertinentes ao objeto da perícia, bem como prestou esclarecimentos necessários, demonstrando de forma suficiente como alcançou o patamar de depreciação em 10%. Assim, fica arbitrado o percentual de 10% de depreciação sobre o valor do imóvel adquirido pelo autor, conforme cálculo apresentado às fls. 1708. Às partes.