0227983-21.2019.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0227983-21.2019.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0227983-21.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00479747 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA OAB/RJ-063821 APELANTE: LEONARDO KALAB LEIROZ APELANTE: ALBINO BASTOS LEIROZ APELANTE: MARIA DAGLORIA KALAB LEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES OAB/RJ-025872 ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS OAB/RJ-085340 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE INSTALADA EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO AUTOR, SOB ALEGAÇÃO DE OBSTRUÇÃO AO ACESSO ÀS GALERIAS TÉCNICAS E VIOLAÇÃO À DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR. PROVA PERICIAL QUE ATESTA O CARÁTER REMOVÍVEL DA ESTRUTURA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO AO CONDOMÍNIO. FINALIDADE DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS LOJAS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, QUE INTEGRAM O CONDOMÍNIO. DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR QUE NÃO AFASTA O CONTROLE JURISDICIONAL NEM JUSTIFICA MEDIDA DESPROPORCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR (CONDOMÍNIO) VISANDO SUA REFORMA INTEGRAL. RECURSO DOS RÉUS BUSCANDO O RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DO ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR (CONDOMÍNIO). PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS RÉUS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso do Autor e deu-se provimento ao recurso dos Réus, nos termos do voto do Relator. Pref nº 19 - Pelo Apelante 2 - Dr Igor de Freitas OAB/RJ85340.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ALBINO BASTOS LEIROZ
Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR
Autor LEONARDO KALAB LEIROZ
Autor MARIA DAGLORIA KALAB LEIROZ
Réu OS MESMOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IGOR LIMA DE FREITAS
OAB: 85340/RJ
FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES
OAB: 25872/RJ
MARCIA FARIA DE SOUZA
OAB: 63821/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0227983-21.2019.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Ação: 0227983-21.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00479747 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA OAB/RJ-063821 APELANTE: LEONARDO KALAB LEIROZ APELANTE: ALBINO BASTOS LEIROZ APELANTE: MARIA DAGLORIA KALAB LEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES OAB/RJ-025872 ADVOGADO: IGOR LIMA DE FREITAS OAB/RJ-085340 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE INSTALADA EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO AUTOR, SOB ALEGAÇÃO DE OBSTRUÇÃO AO ACESSO ÀS GALERIAS TÉCNICAS E VIOLAÇÃO À DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR. PROVA PERICIAL QUE ATESTA O CARÁTER REMOVÍVEL DA ESTRUTURA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO AO CONDOMÍNIO. FINALIDADE DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ÀS LOJAS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, QUE INTEGRAM O CONDOMÍNIO. DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR QUE NÃO AFASTA O CONTROLE JURISDICIONAL NEM JUSTIFICA MEDIDA DESPROPORCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR (CONDOMÍNIO) VISANDO SUA REFORMA INTEGRAL. RECURSO DOS RÉUS BUSCANDO O RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DO ASSISTENTE TÉCNICO, BEM COMO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR (CONDOMÍNIO). PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS RÉUS. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso do Autor e deu-se provimento ao recurso dos Réus, nos termos do voto do Relator. Pref nº 19 - Pelo Apelante 2 - Dr Igor de Freitas OAB/RJ85340.