Detalhe do processo

0219168-11.2014.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)
Classe
APELAçãO CíVEL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0219168-11.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 0219168-11.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00423972 APELANTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR OAB/RJ-137758 ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-079206 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÊ ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA OAB/RJ-100207 ADVOGADO: BRUNO SANTOS DA SILVA OAB/RJ-210909 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. VAZAMENTO EM UNIDADE INFERIOR APÓS REFORMA REALIZADA EM IMÓVEL AUTÔNOMO. AUTOR QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O REPARO E, DIANTE DA NEGATIVA DO CONDOMÍNIO, DEIXA DE PAGAR COTAS CONDOMINIAIS, PROMOVENDO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A ORIGEM DO VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO EXISTENTE NA LAJE DO BANHEIRO DA UNIDADE DO AUTOR, DECORRENTE DE INTERVENÇÃO REALIZADA EM SUA REFORMA, SEM RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS DE IGUAL RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO UNILATERALMENTE ALEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Trecho da publicação mais recente (19/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÊ

Autor JORGE LUIZ DE AZEVEDO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar19/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR

OAB: 137758/RJ

SOLANGE DA SILVA RIBEIRO

OAB: 79206/RJ

BRUNO SANTOS DA SILVA

OAB: 210909/RJ

EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA

OAB: 100207/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

19/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0219168-11.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Ação: 0219168-11.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00423972 APELANTE: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR OAB/RJ-137758 ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-079206 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÊ ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA OAB/RJ-100207 ADVOGADO: BRUNO SANTOS DA SILVA OAB/RJ-210909 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. VAZAMENTO EM UNIDADE INFERIOR APÓS REFORMA REALIZADA EM IMÓVEL AUTÔNOMO. AUTOR QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O REPARO E, DIANTE DA NEGATIVA DO CONDOMÍNIO, DEIXA DE PAGAR COTAS CONDOMINIAIS, PROMOVENDO DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES. LAUDO PERICIAL QUE APONTA A ORIGEM DO VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO EXISTENTE NA LAJE DO BANHEIRO DA UNIDADE DO AUTOR, DECORRENTE DE INTERVENÇÃO REALIZADA EM SUA REFORMA, SEM RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS DE IGUAL RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO UNILATERALMENTE ALEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.