0218755-90.2017.8.19.0001

Foram opostos embargos de declaração por OI S/A - Em Recuperação Judicial, às fls.2603/2607, e por ONGOING COMUNICAÇÕES PARTICIPAÇÕES S/A e outros, às fls.2609/2616. A OI sustenta a existência de contradição na sentença quanto aos consectários legais da condenação. A ONGOING, por sua vez, alega omissão. Foram apresentadas contrarrazões. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. No mérito, os embargos opostos pela OI merecem parcial acolhimento. Assiste razão à embargante quanto à contradição apontada. Com efeito, o valor da condenação foi fixado com base no laudo pericial, atualizado até agosto de 2025. Assim, a correção monetária deverá incidir a partir dessa data, preservados os critérios adotados pela perícia para apuração do valor histórico. No mais, não há omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios, tendo a sentença fixado expressamente sua incidência a partir da citação. Os embargos opostos pela ONGOING não merecem acolhimento. Isto porque a sentença apreciou suficientemente as questões necessárias ao julgamento da demanda. Ao alegar omissão no enfrentamento de questões relativas ao laudo pericial, a embargante pretende, em verdade, rediscutir o mérito da sentença, o que é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por OI S/A - Em Recuperação Judicial, apenas para esclarecer que a correção monetária incidirá a partir de agosto de 2025, mantidos os demais termos da sentença, e REJEITO os embargos de declaração opostos por ONGOING COMUNICAÇÕES PARTICIPAÇÕES S/A e outros. P. I.