0208757-06.2014.8.19.0001

Compulsando os autos, verifica-se que, após a apresentação do laudo pericial contábil de fls. 1890/2066 e dos respectivos anexos de fls. 2069/2080, as partes se manifestaram às fls. 2090 e 2092/2095, tendo a perita apresentado esclarecimentos às fls. 2102/2110. O autor formulou novos requerimentos às fls. 2130/2132, ao passo que o réu, somente às fls. 2134/2136, requereu a concessão de prazo e indicou Diego Tavares de Farias como assistente técnico. Deferidos os prazos de fls. 2142 e 2153, o réu juntou o parecer técnico de fls. 2158/2172, acompanhado de novos quesitos, sobrevindo a impugnação do autor de fls. 2178/2180. Assiste parcial razão à parte autora. A decisão de fls. 531, que deferiu a prova pericial contábil, determinou expressamente que a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos observassem a forma e o prazo previstos no art. 465 do Código de Processo Civil. A indicação do profissional pelo réu, contudo, ocorreu somente depois da apresentação do laudo pericial, das manifestações das partes e dos esclarecimentos prestados pela perita. Embora o prazo previsto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil não seja absolutamente peremptório, a indicação do assistente técnico e a formulação de quesitos devem ocorrer antes do início dos trabalhos periciais, não se mostrando admissível a reabertura dessa oportunidade depois de encerrada a prova técnica, sob pena de desorganização das fases processuais e de prolongamento indefinido da instrução. A concessão dos prazos de fls. 2142 e 2153 destinou-se a assegurar a manifestação da parte ré sobre o laudo e os esclarecimentos apresentados, não implicando reabertura da fase destinada à indicação de assistente técnico e à apresentação de quesitos. Do mesmo modo, a certidão de fl. 2174 limita-se a reconhecer que a manifestação foi apresentada no prazo judicial concedido, não afastando a preclusão anteriormente consumada. Desse modo, reconheço a preclusão da indicação do assistente técnico e não conheço dos quesitos complementares formulados às fls. 2158/2172, os quais não serão encaminhados à perita. Deixo, contudo, de determinar o desentranhamento do documento, providência que não se mostra necessária, ficando consignado que a peça permanecerá nos autos como simples manifestação documental unilateral da parte ré, sem a natureza e os efeitos próprios do parecer elaborado por assistente técnico regularmente indicado e sem que sua juntada importe reabertura da prova pericial. Ressalta-se, ainda, que a sentença de fls. 267/269 foi integralmente anulada pelo acórdão de fls. 419/426, que determinou o prosseguimento da instrução. Por conseguinte, as conclusões daquela sentença, inclusive quanto à validade das assembleias condominiais e à definição das despesas exigíveis das lojas, não podem ser adotadas como premissas jurídicas vinculantes pela perita. A interpretação da convenção condominial, a validade das deliberações assembleares e a definição das despesas que representam benefício direto às lojas ou se relacionam à estrutura do edifício constituem matérias reservadas ao julgamento. Não obstante a preclusão reconhecida, verificam-se inconsistências objetivas nos esclarecimentos periciais que devem ser sanadas de ofício antes do encerramento da instrução. A perita afirmou, em determinado trecho, que os depósitos judiciais totalizavam R$ 455.776,14, mas registrou, nas conclusões e na planilha complementar, o montante de R$ 453.381,89. Também foi apontada divergência entre os valores dos boletos relativos a outubro de 2007 e o valor lançado no Anexo 01, além da necessidade de se afastar eventual sobreposição entre pagamentos realizados diretamente ao condomínio e depósitos judiciais efetuados a partir de outubro de 2007. Intime-se, portanto, a perita para, no prazo de quinze dias, apresentar esclarecimento complementar restrito à indicação do valor histórico definitivo dos depósitos judiciais, justificando a diferença entre os montantes de R$ 455.776,14 e R$ 453.381,89; à conferência dos valores relativos ao mês de outubro de 2007, mediante confronto entre os boletos existentes nos autos e o Anexo 01; à verificação de eventual duplicidade entre os pagamentos realizados diretamente ao condomínio e os depósitos judiciais efetuados a partir de outubro de 2007; à indicação, com referência aos documentos examinados, acerca da possibilidade de identificação dos pagamentos referentes ao período de dezembro de 2004 a setembro de 2007; e à informação sobre a existência de documentação capaz de comprovar as datas de instalação dos hidrômetros próprios das lojas e a cessação das cobranças condominiais de água após tais eventos. A perita deverá limitar-se ao exame técnico e documental dos pontos acima delimitados, abstendo-se de emitir conclusão acerca da validade das assembleias, da interpretação jurídica da convenção ou da exigibilidade das diferentes rubricas condominiais. Indefiro, por ora, o pedido de atualização monetária e incidência de juros sobre as diferenças apuradas, uma vez que os critérios jurídicos e os termos iniciais dos consectários serão definidos por ocasião do julgamento do mérito, podendo a respectiva quantificação ser realizada em posterior liquidação, caso necessária. Indefiro, igualmente, o pedido de condenação do réu por litigância de má-fé, pois a demora na apresentação dos documentos e a resistência às conclusões periciais, embora devam ser consideradas na valoração da prova, não demonstram, por si sós, a prática de qualquer das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. No mesmo prazo, considerando que o acórdão de fls. 419/426 determinou o prosseguimento da instrução também com a produção de prova oral, deverão as partes informar se ainda insistem na referida prova, indicando, de forma específica, os fatos que pretendem demonstrar e apresentando o respectivo rol de testemunhas, sob pena de se entender pela desistência e desnecessidade da diligência. Após, voltem conclusos. Intimem-se.