0206577-80.2015.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo o andamento da fase de cumprimento de sentença e a liquidação dos danos ambientais. Inicialmente, cumpre ressaltar que a decisão de index 1495 já apreciou os demais itens do pleito ministerial. Com relação ao pedido de expedição do precatório definitivo, já foi determinado no referido index o cumprimento da decisão de index 1351, não cabendo a retificação do beneficiário requerida pelo Parquet, tendo em vista o que restou decidido no Acórdão de index 1498. No que tange ao pedido de esclarecimento direcionado ao perito (index 1504), considerando que os trabalhos técnicos já foram iniciados, acolho o pleito para atender ao dispositivo da sentença e ao requerimento do Ministério Público formulado no index 1472, item 4. Sendo assim, intime-se o Sr. Perito para que informe e apresente a estimativa de valor referente ao dano ambiental causado, diante do laudo pericial já formulado no index 774, observando-se os parâmetros estabelecidos para a correta liquidação da sentença. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor 1 PROM DE TUT COL DEF M AMB E PATR CULT
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB: 112160/RJ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB: TJ000009/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo o andamento da fase de cumprimento de sentença e a liquidação dos danos ambientais. Inicialmente, cumpre ressaltar que a decisão de index 1495 já apreciou os demais itens do pleito ministerial. Com relação ao pedido de expedição do precatório definitivo, já foi determinado no referido index o cumprimento da decisão de index 1351, não cabendo a retificação do beneficiário requerida pelo Parquet, tendo em vista o que restou decidido no Acórdão de index 1498. No que tange ao pedido de esclarecimento direcionado ao perito (index 1504), considerando que os trabalhos técnicos já foram iniciados, acolho o pleito para atender ao dispositivo da sentença e ao requerimento do Ministério Público formulado no index 1472, item 4. Sendo assim, intime-se o Sr. Perito para que informe e apresente a estimativa de valor referente ao dano ambiental causado, diante do laudo pericial já formulado no index 774, observando-se os parâmetros estabelecidos para a correta liquidação da sentença. Intimem-se.