0204619-20.2019.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 11ª Vara da Fazenda Pública
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Tendo em vista a manifestação das partes sobre o laudo pericial e a ausência de impugnações quanto à sua validade ou nulidade, HOMOLOGO o laudo apresentado às fls. 791/806 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento do em favor da Sra. Perita, referente ao saldo remanescente dos honorários periciais. Após, dê-se vista ao Ministério Público para seu parecer final. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Réu PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar27/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: TJ000007/RJ

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 62929/RJ

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB: 59121/RJ

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

27/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"