0197347-09.2018.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0197347-09.2018.8.19.0001 Assunto: Imputação do Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0197347-09.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00193868 APELANTE: AMADO ELZO RAMIREZ CHAGAS ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-179612 APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/RJ-086415 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA LOGO APÓS A DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NAS DATAS AGENDADAS PELO EXPERT. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA REFERIDA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSURGENTE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. ATO DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 474 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSITIVA ANULAÇÃO DO JULGADO, POR ERROR IN PROCEDENDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor AMADO ELZO RAMIREZ CHAGAS
Réu SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB: 86415/RJ
REGINALDO FRANCISCO DA SILVA
OAB: 179612/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0197347-09.2018.8.19.0001 Assunto: Imputação do Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Ação: 0197347-09.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00193868 APELANTE: AMADO ELZO RAMIREZ CHAGAS ADVOGADO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA OAB/RJ-179612 APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB/RJ-086415 Relator: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA LOGO APÓS A DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NAS DATAS AGENDADAS PELO EXPERT. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA REFERIDA PARTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSURGENTE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. ATO DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 474 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE DA CIDADANIA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSITIVA ANULAÇÃO DO JULGADO, POR ERROR IN PROCEDENDO. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).