0192028-55.2021.8.19.0001

Cuida-se de Ação Renovatória de Aluguel ajuizada por SUPERMERCADO ZONA SUL S.A em face de ADMINISTRADORA PATRIMONIAL SANTA THEREZA LTDA. (indexador 003). Determinada a realização de prova pericial no indexador 1025. Laudo pericial no indexador 1335. Impugnações ao laudo pericial nos indexadores 1389 (autor) e 1446 (réu). Esclarecimentos do perito no indexador 1513. Nova impugnação da parte ré no indexador 1520. Decisão de homologação do laudo pericial no indexador 1533. Embargos de declaração opostos pela ré no indexador 1538. Contrarrazões da parte autora no indexador 1551. Ao analisar os esclarecimentos apresentados no indexador 1513, verifica-se que o perito não enfrentou diretamente as dúvidas levantadas pela ré, sobretudo quanto à utilização do método comparativo usado para avaliação do local individualizado no processo, bem como outros critérios relativos ao valor da área do imóvel locado e benfeitorias ali existentes, limitando-se a reiterar as conclusões expostas no indexador 1335. O expert tampouco se manifestou quanto à alegada ausência de respostas aos quesitos periciais 35 a 37 constantes no indexador 1446 - fl. 026. Assim, considerando que ainda existem questões a serem sanadas, além de quesitos periciais a serem respondidos, conclui-se não ter havido o esgotamento da prova pericial, exigindo-se, por consequência, novo pronunciamento do expert nos exatos limites da manifestação do indexador 1446. Nesse sentido, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração para revogar a decisão de homologação do laudo pericial (indexador 1533), determinando nova intimação do Sr. Perito para responder as questões levantadas no indexador 1446, principalmente os quesitos periciais 35 a 37. Intimem-se.