0182720-29.2020.8.19.0001

Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que resta pendente decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença após a determinação de realização de perícia contábil pela instância superior que, nos autos do agravo de instrumento interposto pelo segundo executado, anulou a decisão proferida às fls. 383/386. Noticiado o óbito do segundo executado, foi determinada a suspensão do feito para a regularização do polo passivo (fls. 694). Às fls. 722/724, a exequente informou a inexistência de inventário e requereu a manutenção da suspensão do feito em relação ao segundo executado e o prosseguimento da execução relativamente ao terceiro executado, com penhora de valores em conta. De fato, tratando-se de condenação solidária, inexiste óbice ao prosseguimento do feito em relação ao terceiro executado. Contudo, como acima posto, necessário o prévio julgamento da impugnação. Às fls. 732/733, o terceiro executado requer a apreciação da petição de fls. 675/676 em que requer que o perito preste novos esclarecimentos. Entretanto, o perito já prestou devidamente os esclarecimentos (fls. 663/666) acertadamente observando os critérios fixados, não lhe competindo alterar os parâmetros de atualização definidos na sentença e no acórdão. No caso dos autos, os critérios de atualização do débito foram devidamente estabelecidos. A pretensão do executado de aplicação da nova redação do art. 406 do Código Civil não se justifica, uma vez que os parâmetros de atualização do débito já foram expressamente fixados no título executivo e devem ser observados na elaboração dos cálculos. Sendo assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 588/610. Intimem-se. Após, voltem conclusos para decisão sobre a impugnação.