0178300-45.2007.5.02.0361

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0178300-45.2007.5.02.0361 RECLAMANTE: EDILEUSA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: VAREJAO DE ALIMENTOS VIDAMIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2594183 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que o perito foi intimado em 07/05/2026 para retificar o laudo pericial, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição; diante da inércia do perito, a contadoria do Juízo procedeu a elaboração da planilha de cálculo (Id 80cd7bf), nos termos da sentença de Id cf54934. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (Id 80cd7bf), atualizados até 01/06/2014, em: Principal Corrigido: R$ 65.599,79 Juros de Mora – Ajuizamento em 31/07/2007: R$ 9.477,53 Total bruto reclamante: R$ 75.077,32 (-) INSS (cota segurado): R$ 110,04 Total líquido reclamante: R$ 74.967,28 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 804,01 Juros do FGTS: R$ 629,36 FGTS Total: R$ 1.433,37 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 401,64 Honorários periciais (João Gualberto Pereira de Souza Filho): R$ 1.352,03 Total da condenação em 01/06/2014: R$ 78.264,36 Correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, sendo fixado como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C. TST), e taxa Selic após o ajuizamento, nos termos da decisão proferida pelo E. STF em 18/12/2020, no julgamento das ADC's nº 58 e 59 e ADI's nº 5.867 e 6.021, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 15 meses; Base tributável: R$ 1.552,03; Percentual de verbas de natureza salarial: 2,34%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito João Gualberto Pereira de Souza Filho, Médico do Trabalho (laudo no Id bd12e11 – Pág. 58), no importe de R$ 1.000,00, em 06/04/2009. Custas processuais recolhidas pela reclamada no Id b2d6a13 – Pág. 37. Registre-se que o depósito recursal foi liberado à reclamante, conforme alvará de Id b564cc2 – Pág. 10. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada da reclamante, sob pena de execução direta. Após a realização de tais depósitos pela reclamada, a Secretaria da Vara deverá expedir o alvará pertinente para possibilitar à autora soerguê-los. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intime-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento do débito remanescente, no importe de R$ 151.911,09, atualizado até 01/07/2026, conforme cálculo anexo, na inércia, prossiga-se com os atos expropriatórios, nos termos do despacho de Id 1bb086b. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 16 de julho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDILEUSA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0178300-45.2007.5.02.0361 RECLAMANTE: EDILEUSA MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: VAREJAO DE ALIMENTOS VIDAMIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2594183 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que o perito foi intimado em 07/05/2026 para retificar o laudo pericial, no prazo de 15 dias, sob pena de destituição; diante da inércia do perito, a contadoria do Juízo procedeu a elaboração da planilha de cálculo (Id 80cd7bf), nos termos da sentença de Id cf54934. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (Id 80cd7bf), atualizados até 01/06/2014, em: Principal Corrigido: R$ 65.599,79 Juros de Mora – Ajuizamento em 31/07/2007: R$ 9.477,53 Total bruto reclamante: R$ 75.077,32 (-) INSS (cota segurado): R$ 110,04 Total líquido reclamante: R$ 74.967,28 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 804,01 Juros do FGTS: R$ 629,36 FGTS Total: R$ 1.433,37 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 401,64 Honorários periciais (João Gualberto Pereira de Souza Filho): R$ 1.352,03 Total da condenação em 01/06/2014: R$ 78.264,36 Correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial, sendo fixado como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C. TST), e taxa Selic após o ajuizamento, nos termos da decisão proferida pelo E. STF em 18/12/2020, no julgamento das ADC's nº 58 e 59 e ADI's nº 5.867 e 6.021, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 15 meses; Base tributável: R$ 1.552,03; Percentual de verbas de natureza salarial: 2,34%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito João Gualberto Pereira de Souza Filho, Médico do Trabalho (laudo no Id bd12e11 – Pág. 58), no importe de R$ 1.000,00, em 06/04/2009. Custas processuais recolhidas pela reclamada no Id b2d6a13 – Pág. 37. Registre-se que o depósito recursal foi liberado à reclamante, conforme alvará de Id b564cc2 – Pág. 10. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada da reclamante, sob pena de execução direta. Após a realização de tais depósitos pela reclamada, a Secretaria da Vara deverá expedir o alvará pertinente para possibilitar à autora soerguê-los. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intime-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento do débito remanescente, no importe de R$ 151.911,09, atualizado até 01/07/2026, conforme cálculo anexo, na inércia, prossiga-se com os atos expropriatórios, nos termos do despacho de Id 1bb086b. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 16 de julho de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA VENTURINE CHAVES - VAREJAO DE ALIMENTOS VIDAMIL LTDA - EDSON SILVA PINTO