0171545-48.2014.8.19.0001

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela PETROS, na qual sustenta a existência de excesso de execução, em razão da metodologia empregada pela exequente para apuração da suplementação de pensão. Intimada, a impugnada sustenta a regularidade dos cálculos, ao argumento de que foram elaborados em estrita observância ao título executivo, afirmando que a impugnante pretende rediscutir questão já decidida na fase de conhecimento. Não assiste razão à impugnante. A controvérsia não versa sobre excesso de execução decorrente da inobservância do título executivo, mas, em verdade, busca rediscutir a metodologia adotada para a apuração da suplementação de pensão, matéria já apreciada na fase de conhecimento. Com efeito, a matéria foi objeto de prova pericial na qual o expert, ao analisar os critérios para cálculo de suplementação previstos no regulamento aplicável, concluiu pela existência de diferenças devidas à autora. O laudo pericial foi homologado por este Juízo. A sentença acolheu as conclusões do perito condenando a ré ao pagamento das diferenças de suplementação de pensão, observada a parcela familiar correspondente a 60% do valor da suplementação, vedado qualquer desconto dos valores pagos pelo INSS. O entendimento foi integralmente mantido pelo acórdão, reconhecendo expressamente a correção da prova pericial produzida, consolidando os critérios para cálculo do benefício. Nesse contexto, a impugnante, ao questionar a metodologia empregada, pretende rediscutir matéria já decidida e acobertada pela coisa julgada, o que não se admite em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Face ao exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se a exequente para atualizar o débito, devendo ser abatido o valor depositado pela executada. Após, venham conclusos. Intimem-se.