0168512-59.2008.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
- Classe
- Registro de Imóveis
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - VILZENAR DE MOURA FE BARROS - - VIRGILIO DE MOURA FE NETO - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - VILMA DE MOURA FE FERREIRA DA SILVA - - JOSELITO FERREIRA DA SILVA - - HELIO DE MOURA FE - - DANIEL DE MOURA FE e outros - Valdeci Nabeiros - Orlindo Wilson Donatangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Zenaide de Moura Cruz, Neideis França de Moura, Virgílio de Moura Fé Neto, Pualo Almeida de Barros, Vilzenar de Moura Fé Barros, Joselito Ferreira da Silva, Hélio de Moura Fé, Daniel de Moura Fé, Darcio Correia da Rocha Lima, Joana Fé Rocha Lima, Vilma de Moura Fé Ferreira da Silva e Edson Evangelista da Cruz sobre o imóvel localizado à Rua Torre de Lapela, nº 333/323A e Rua Samoúna, 116, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 809/811, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE ARAUJO (OAB 85469/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), FELIPE AHMAD BAKR (OAB 384969/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIEL DE MOURA FE
Autor HELIO DE MOURA FE
Autor JOANA FE ROCHA LIMA
Autor JOSELITO FERREIRA DA SILVA
Autor MARIA ALACOQUE Fé
Autor PEDRO DE MOURA Fé
Réu VALDECI NABEIROS
Autor VILMA DE MOURA FE FERREIRA DA SILVA
Autor VILZENAR DE MOURA FE BARROS
Autor VIRGILIO DE MOURA FE NETO
Autor ZENAIDE DE MOURA CRUZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAMILA SANTOS CURY
OAB: 276969/SP
ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA
OAB: 340375/SP
JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO
OAB: 85469/SP
BEATRIZ D´ABREU GAMA
OAB: 119579/SP
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
OAB: 160641/SP
MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM
OAB: 215398/SP
FELIPE AHMAD BAKR
OAB: 384969/SP
HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI
OAB: 94996/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0168512-59.2008.8.26.0100 (100.08.168512-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Pedro de Moura Fé - - Maria Alacoque Fé - - JOANA FE ROCHA LIMA - - VILZENAR DE MOURA FE BARROS - - VIRGILIO DE MOURA FE NETO - - ZENAIDE DE MOURA CRUZ - - VILMA DE MOURA FE FERREIRA DA SILVA - - JOSELITO FERREIRA DA SILVA - - HELIO DE MOURA FE - - DANIEL DE MOURA FE e outros - Valdeci Nabeiros - Orlindo Wilson Donatangelo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Zenaide de Moura Cruz, Neideis França de Moura, Virgílio de Moura Fé Neto, Pualo Almeida de Barros, Vilzenar de Moura Fé Barros, Joselito Ferreira da Silva, Hélio de Moura Fé, Daniel de Moura Fé, Darcio Correia da Rocha Lima, Joana Fé Rocha Lima, Vilma de Moura Fé Ferreira da Silva e Edson Evangelista da Cruz sobre o imóvel localizado à Rua Torre de Lapela, nº 333/323A e Rua Samoúna, 116, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 809/811, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE ARAUJO (OAB 85469/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), FELIPE AHMAD BAKR (OAB 384969/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP)