0167110-06.2009.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0167110-06.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Plasticos Vitoria Representação de Embalagens Plasticas Ltda Epp - Apelado: Edina Florentino da Costa e outro - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O LAUDO PERICIAL E REPUTOU PRESTADAS AS CONTAS PELO RÉU, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOS PATRONOS DO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. DESCABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS, ENCONTRANDO-SE DEVIDAMENTE APONTADOS OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A CONCLUSÃO FINAL. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU DE REFAZIMENTO DA PROVA PERICIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO TEM NATUREZA REVISIONAL, SENDO VEDADA A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE PREVISTA NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS. INTELIGÊNCIA DO TEMA 908 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO CONTÁBIL QUE TOMA POR BASE OS PARÂMETROS CONTRATUAIS, PARA SE CONCLUIR PELA EXATIDÃO MATEMÁTICA OU NÃO DOS RESULTADOS FINAIS ALCANÇADOS. LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, QUE DEVE SER RESTITUÍDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, TEMPO DESPENDIDO, PROVEITO ECONÔMICO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 933,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EDINA FLORENTINO DA COSTA
Autor ITAú UNIBANCO S/A
Réu PLASTICOS VITORIA REPRESENTAçãO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA
OAB: 104016/SP
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB: 327331/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0167110-06.2009.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Plasticos Vitoria Representação de Embalagens Plasticas Ltda Epp - Apelado: Edina Florentino da Costa e outro - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O LAUDO PERICIAL E REPUTOU PRESTADAS AS CONTAS PELO RÉU, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOS PATRONOS DO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA. DESCABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS, ENCONTRANDO-SE DEVIDAMENTE APONTADOS OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A CONCLUSÃO FINAL. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU DE REFAZIMENTO DA PROVA PERICIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO TEM NATUREZA REVISIONAL, SENDO VEDADA A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE PREVISTA NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS. INTELIGÊNCIA DO TEMA 908 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO CONTÁBIL QUE TOMA POR BASE OS PARÂMETROS CONTRATUAIS, PARA SE CONCLUIR PELA EXATIDÃO MATEMÁTICA OU NÃO DOS RESULTADOS FINAIS ALCANÇADOS. LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, QUE DEVE SER RESTITUÍDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, TEMPO DESPENDIDO, PROVEITO ECONÔMICO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 933,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Noemia Aparecida Pereira Vieira (OAB: 104016/SP) - 3º andar