0164351-85.2000.8.19.0001

Cumpra-se o v. acordão de fls. 2885/2893 que determinou : Trata-se de Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer, em fase de cumprimento de sentença, em que a instituição agravante figurou como ré, insurgindo-se contra decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital que homologou os cálculos de liquidação do julgado. (...) Ocorre que, da análise do laudo pericial e laudos críticos acostados pela agravante, verifica-se que o débito mostra-se vultoso em razão do grande lapso temporal entre a condenação e o pagamento efetivo do débito, que ainda não aconteceu. Importa esclarecer uma vez mais, que a agravante foi condenada em fevereiro de 2002 ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor, mais honorários de sucumbência de 15% (quinze por cento) sobre a condenação, sendo certo que realizou diversos depósitos, entre novembro de 2005 a dezembro de 2009. Em decorrência do não pagamento integral e tempestivo da condenação, foi também aplicada a multa de 10% (dez por cento) em sede de execução. (...) Assim sendo, por qualquer ângulo que se queira ver o direito invocado pela recorrente, NENHUMA RAZÃO LHE ASSISTE, encontrando-se correta a r. decisão de Primeiro Grau, que portanto, deve ser integralmente mantida. Por tais fundamentos, meu voto é no sentido de se NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos anteriormente delineados, mantendo-se integralmente a decisão objurgada. Às partes em 5 dias. lr