0161419-45.2008.8.26.0100

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0161419-45.2008.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Felipe Herrera Pereira, na pessoa de Maria Luzinete Pereira da Silva - Apte/Apdo: Maria Luzinete Pereira da Silva - Apdo/Apte: Sante Assistência Médica S/C Ltda - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Wagner Rogério Cipriano Evangelista, OAB/SP 499764. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PROMOVIDA POR FILHO E EX-COMPANHEIRA DE PACIENTE FALECIDO NO CENTRO CIRÚRGICO DA CLÍNICA RÉ, APÓS SUBMETER-SE A PROCEDIMENTO DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL (ABDOMINOPLASTIA). PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECONHECIDOS OS DANOS MORAIS, FIXANDO-SE A INDENIZAÇÃO EM R$ 207.500,00 PARA CADA AUTOR, ALÉM DE PENSÃO EM FAVOR DO FILHO, NO VALOR DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A CADA ANO DESDE O NASCIMENTO ATÉ QUANDO COMPLETAR 24 ANOS OU CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR, O QUE OCORRER PRIMEIRO. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. DESCABIMENTO. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA CONCLUSIVA E CATEGÓRICA. RÉ QUE RESISTIU AO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO MÉDICO, O QUAL SÓ APRESENTOU APÓS SER COMPELIDA JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E, AINDA ASSIM, SEM REGISTROS COMPLETOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E A DESCRIÇÃO DAS TÉCNICAS APLICADAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 87 DO CEM CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, COMO OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E O VOLUME LIPOASPIRADO NO PRIMEIRO PROCEDIMENTO, IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIÇÃO DO TEMPO ADEQUADO DE RECUPERAÇÃO PARA A SEGUNDA CIRURGIA, APÓS A QUAL OCORREU O ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RQE - REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE, EMITIDO PELO CRM, EM FAVOR DA MÉDICA VINCULADA A RÉ, TANTO EM CIRURGIA PLÁSTICA COMO CIRURGIA GERAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA. CULPA IN ELIGENDO EM RELAÇÃO À MÉDICA RESPONSÁVEL PELO SEGUNDO PROCEDIMENTO. DANOS MORAIS. MORTE ABRUPTA DE PARENTE PRÓXIMO. AUSÊNCIA DE EXAGERO OU DESPROPORCIONALIDADE NO MONTANTE FIXADO, O QUAL CONSIDERA A GRAVIDADE DO CASO DECORRENTE DE NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA, A INTENSIDADE E A DURAÇÃO (ETERNA) DO DANO. JUROS DE MORA DESDE A SENTENÇA. RECURSOS QUE NÃO QUESTIONAM TAL TERMO TEMPORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA, ASSIM COMO A ALEGADA RENDA EM MOEDA ESTRANGEIRA DO FALECIDO. MANUTENÇÃO DA PENSÃO APENAS EM FAVOR DO FILHO E DO VALOR ARBITRADO. FUNDAMENTAÇÃO INABALADA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Irene Silva de Moraes (OAB: 298222/SP) - Vinicius Rodriguez Moraes (OAB: 477143/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Wagner Rogério Cipriano Evangelista (OAB: 499764/SP) - Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB: 108238/SP) - 4º andar