0154637-06.2016.8.13.0261

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0154637-06.2016.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GERALDO MAGELA ANTUNES COUTO CPF: 306.760.296-04 RÉU: MONICA TERESA COUTO OLIVEIRA CPF: 551.713.466-15 e outros DESPACHO Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c revisional em fase de instrução probatória. Compulsando os autos para a organização do ato instrutório designado para o dia 24/08/2026, às 13h00min, verifica-se a existência de petições e certidões pendentes de apreciação e deliberação por este Juízo, as quais passam a ser analisadas individualmente: DO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Analisando os requerimentos formulados pelo réu Remaclo José Antunes Couto (ID 10707638696) e pelo autor Geraldo Magela Antunes Couto (ID 10725116807), verifica-se que ambas as partes concordam e postulam a realização do ato pela via telepresencial, invocando os princípios da celeridade, eficiência e cooperação processual, bem como o disposto na Resolução CNJ nº 354/2020 e no Código de Processo Civil. Tratando-se de medida que otimiza a colheita da prova e previne deslocamentos onerosos, o deferimento da pretensão é medida que se impõe. Sendo assim, DEFIRO a participação por videoconferência às partes Remaclo José Antunes Couto e Geraldo Magela Antunes Couto, conforme requerido em IDs 10707638696 e 10725116807, à audiência de instrução designada para o dia 24/08/2026, às 13h00min. Informo que o link para acesso à audiência será disponibilizado até o momento do ato através de certidão nos autos. Fica ciente a parte, ainda, de que é sua responsabilidade assegurar a qualidade e estabilidade da conexão de internet e de áudio/vídeo, sendo que problemas desta ordem serão interpretados como ausência ou abandono da parte em relação à audiência. Em acréscimo: a) Testemunhas: Reitera-se que o rol de testemunhas deverá ser protocolado nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da realização da audiência (art. 357, § 4º, do CPC), devendo os advogados observar a regra do art. 455 do CPC quanto à intimação direta das testemunhas por eles arroladas. b) Assistente Técnico: Anote-se no sistema o cadastramento do assistente técnico indicado pelo réu Remaclo (ID 10707638696), Sr. Eder Lúcio Azevedo (CRC/MG 57.525/O). Em face do exposto: DEFIRO a participação por videoconferência ao autor Geraldo Magela Antunes Couto e ao réu Remaclo José Antunes Couto na audiência de instrução designada para 24/08/2026, às 13h00min, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos através de certidão. HOMOLOGO a desistência do autor quanto ao depoimento pessoal dos réus (ID 10706682994). Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga