0154599-59.2018.8.19.0001

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 1.112/1.113 e pela parte ré às fls. 1.115/1.124, em face da decisão de fl. 1.108, que encerrou a fase de instrução e determinou a apresentação de alegações finais. Conheço dos embargos, por tempestivos. Assiste parcial razão à parte ré, uma vez que a decisão embargada não apreciou expressamente os requerimentos de produção de prova testemunhal e de complementação da prova pericial. No que se refere ao pedido da autora de homologação do laudo de fls. 1.074 e seguintes, indefiro-o. O laudo pericial constitui elemento de prova sujeito à valoração pelo Juízo por ocasião da sentença, na forma dos arts. 371 e 479 do CPC, inexistindo necessidade de homologação prévia. Quanto aos pedidos formulados pela ré, indefiro a produção de prova testemunhal e a nova complementação pericial. A prova técnica produzida, inclusive com os esclarecimentos posteriores, mostra-se suficiente ao julgamento da controvérsia. As divergências acerca das conclusões do perito e da prevalência de determinado laudo dizem respeito à valoração da prova e serão apreciadas na sentença. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração da ré, apenas para suprir a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a decisão de fl. 1.108. Prossigam as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para sentença. Intimem-se.