0153044-70.2019.8.19.0001

Em análise dos autos, verifica-se que Nilda Tenório Ponzi e outros alegam que o perito judicial, mesmo após a apresentação de esclarecimentos complementares, não teria respondido aos quesitos formulados às fls. 689/695, requerendo novo pronunciamento do expert e posterior abertura de vista para manifestação sobre o laudo pericial. Por sua vez, o Condomínio do Edifício Samambaia requer a rejeição integral do segundo laudo pericial de fls. 1.102/1.201, sob o argumento de que apresentaria inconclusão metodológica, contradição lógica e omissão quanto à análise das plantas de construção e das modificações hidráulicas realizadas na unidade de cobertura, pugnando, ainda, pelo acolhimento do primeiro laudo pericial de fls. 777/797. A realização de nova perícia constitui providência excepcional, somente cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida pelo primeiro exame técnico, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil. Não se destina, portanto, à mera substituição de conclusão pericial desfavorável à parte, tampouco à renovação da prova apenas em razão de divergência entre os litigantes, o perito judicial e os respectivos assistentes técnicos. No caso, as insurgências apresentadas dizem respeito, essencialmente, à alegada ausência de resposta a determinados quesitos, bem como a supostas omissões e contradições existentes nos esclarecimentos prestados. Tais questões podem ser adequadamente supridas mediante complementação do laudo pelo próprio expert, nos termos dos arts. 477, § 2º, e 479 do Código de Processo Civil, não se mostrando necessária, neste momento, a repetição integral da prova técnica. Assim, eventual divergência entre o primeiro e o segundo pronunciamento pericial, bem como entre estes e os pareceres dos assistentes técnicos, será oportunamente apreciada por ocasião do julgamento, à luz do conjunto probatório, não sendo possível, nesta fase, acolher antecipadamente um laudo em detrimento do outro. Diante do exposto: INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, por ausência dos pressupostos previstos no art. 480 do Código de Processo Civil; REJEITO, por ora, o pedido de desconsideração integral do segundo laudo pericial, bem como o requerimento de acolhimento antecipado do primeiro laudo, por constituírem matérias afetas à valoração da prova, a ser realizada por ocasião da sentença; Intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos complementares e responda, de forma individualizada, objetiva e fundamentada, aos quesitos formulados às fls. 689/695. Com a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.