0149124-93.2016.8.19.0001

A parte ré apresentou impugnação ao laudo pericial, sustentando, em síntese a nulidade do laudo pericial por ter sido elaborado com irregularidades processuais e metodológicas, incluindo a participação de profissionais não identificados, a falta de resposta a quesitos relevantes, a ausência de exame do objeto controvertido e falhas que comprometeriam a confiabilidade de suas conclusões. Não assiste razão à impugnante. Inicialmente, observa-se que o laudo pericial apresentado nos autos atende aos requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil, contendo a exposição do objeto da perícia, a análise técnica realizada, a indicação da metodologia empregada e respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. No que se refere à alegação de que o expert teria se recusado a prestar esclarecimentos acerca da equipe técnica envolvida nos trabalhos, verifica-se que a impugnante não demonstrou qualquer prejuízo concreto decorrente da conduta apontada. Ademais, a mera alegação de participação de auxiliares não é suficiente para comprometer a validade da perícia, sobretudo quando o laudo foi subscrito pelo perito nomeado pelo Juízo, profissional devidamente habilitado e investido do encargo pericial, ao qual incumbe a responsabilidade técnica pelas conclusões apresentadas. Quanto à alegada insuficiência da prova técnica, igualmente não merece acolhimento. O laudo mostra-se claro, coerente e fundamentado, tendo enfrentado adequadamente os pontos controvertidos submetidos à análise pericial. Não se verifica a existência de omissões relevantes ou de obscuridades que justifiquem a realização de novos esclarecimentos ou a renovação da perícia. A determinação de complementação do laudo ou de realização de nova perícia constitui medida excepcional, admitida apenas quando a prova técnica se revelar deficiente, contraditória ou incapaz de fornecer elementos necessários ao convencimento do magistrado, hipótese não configurada nos presentes autos. Desse modo, inexistindo elementos concretos aptos a comprometer a credibilidade, a regularidade ou a suficiência da perícia realizada, impõe-se o indeferimento da impugnação apresentada. Vale ressaltar que que as conclusões periciais não vinculam o Juízo, cabendo sua análise por ocasião da sentença, em cotejo com os demais elementos de prova produzidos nos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fl. 2007 e REJEITO a impugnação ao laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, conforme requerido.