0148200-77.2000.5.15.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATSum 0148200-77.2000.5.15.0010 AUTOR: ANDREIA FABRICIA BORGE RÉU: SOMA-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e0eed proferido nos autos. Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos, Idoso acima de 80 Anos DESPACHO Vistos. Considerando a existência de outra(s) execução(ões) em face da(o)(s) mesma(o)(s) devedora(r)(es) em trâmite nas Varas do Trabalho de Americana, Araras, Hortolândia, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, São João da Boa Vista e Sumaré, bem como a necessidade de efetividade na entrega da tutela jurisdicional de uma forma racional para satisfação das execuções, com amparo no artigo 765, da CLT, e em observância ao contido no Provimento GP-CR nº 007/2023, por estar esta execução em fase processual mais avançada, declaro o presente processo como PILOTO das demais execuções contra a(o)(s) executada(o)(s) SOMA-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - ME, CNPJ: 54.544.010/0001-17; LUIZ CARLOS MELANI DE ABREU, CPF: 882.318.958-68; BRUNO PALMA, CPF: 002.761.548-00; GUILHERME DA COSTA MAZZUTTI, CPF: 040.652.408-40; OSORIO MENDES FIGUEIREDO, CPF: 758.877.038-49; CLAUDIA MARIZA PRESTI, CPF: 274.467.548-26, por meio do qual serão praticados todos os atos de constrição e de expropriação patrimonial. Dessa forma, deverá a Secretaria: 1 - incluir, neste processo piloto, os débitos provenientes de todos os processos discriminados abaixo, atualizando a planilha geral de credores, após a apresentação do laudo pericial definitivo: 0148200-77.2000.5.15.0010 ANDREIA FABRICIA BORGE 273.160.358-54 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390061200-05.2001.5.15.0010 ADEMAR APARECIDO DA CRUZ 115.371.488-42 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590004100-92.2001.5.15.0010 ALESSANDRA REISS DA SILVA 197.011.338-38 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590164200-55.2000.5.15.0010 ALESSANDRO EZEQUIEL ROUTH 192.138.728-95 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390164800-76.2000.5.15.0010 ALEXANDRE RANGEL CALORE 286.685.718-69 - ADV. Gilmar Antonio dos Santos 72514-SP-D0003800-33.2001.5.15.0010 ANDRE LUIS PEREIRA 252.444.978-55 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590218100-50.2000.5.15.0010 ANTONIO CARLOS TAVARES DE AQUINO 261.526.588-10 - ADV. Adriano Marchi SP1705280100400-19.2001.5.15.0010 CASSIA DOS SANTOS JIMENEZ DE SOUZA VALENTE - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590004300-02.2001.5.15.0010 DANIELE VALILO PAVAO 160.696.918-81 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590165400-97.2000.5.15.0010 DINAEL MASSON 167.861.638-90 - ADV. Jouber Natal Turolla SP559330218000-95.2000.5.15.0010 EDGELSON FERREIRA DE SOUZA 123.523.448-75 - ADV. Adriano Marchi SP1705280184700-45.2000.5.15.0010 ELAINE CRISTINA SECCO 263.713.578-67 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390218200-05.2000.5.15.0010 FABIO HENRIQUE FALCAO 258.666.958-47 - ADV. Adriano Marchi SP1705280154600-10.2000.5.15.0010 FERNANDO AUGUSTO BAPTISTA 139.444.738-84 - ADV. Jouber Natal Turolla SP559330144700-03.2000.5.15.0010 LUCIMEIRE DE FATIMA CARSA BARDUCCO DE FREITAS 253.195.688-35 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390056200-24.2001.5.15.0010 LUIZ ROBERTO DE GOES 717.068.108-06 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590170400-78.2000.5.15.0010 MARCELO FELIPE DA SILVA 153.090.828-08 - ADV. Jouber Natal Turolla SP559330004000-40.2001.5.15.0010 MARIA ANGELICA MELATO 095.962.448-17 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP1276590085700-72.2000.5.15.0010 NIVALDO TAVARES 208.550.108-78 - ADV. Jouber Natal Turolla SP559330161700-16.2000.5.15.0010 ORIDES BARBOSA JUNIOR 139.500.328-94 - ADV. Maria de Lourdes Victorio Carletto 44484-SP-D0145700-38.2000.5.15.0010 PAULO ANDRE BARDUCCO DE FREITAS 206.046.048-40 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390152700-89.2000.5.15.0010 RITA CASSIA DE SOUZA 139.443.058-25 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390193800-24.2000.5.15.0010 RUI MARTINS AGOSTINHO 280.050.358-02 - ADV. Sergio Dagnone Junior SP692390051500-05.2001.5.15.0010 VALDENILSON APARECIDO LEME 210.331.368-24 - ADV. Sandra Maria dos Santos SP127659 Cópia da presente decisão será juntada, pela secretaria, nos processos em andamento da lista acima. Considerando, ainda, as limitações operacionais atualmente verificadas na tramitação deste processo no sistema PJe-JT, notadamente em razão do grande volume de exequentes cadastrados, o que tem ocasionado constantes travamentos e instabilidade do sistema, tornando inviável a prática de atos essenciais como notificações, liberações de valores e movimentações processuais, faço as seguintes determinações: a) Permanecerá no polo ativo o exequente originário do presente processo, bem como aqueles exequentes que não possuam representação por advogado constituído. b) Os patronos dos demais exequentes serão habilitados nos autos deste processo piloto por meio de vinculação ao exequente principal, com a finalidade de viabilizar o regular prosseguimento da execução sem comprometer a estabilidade e o funcionamento do sistema eletrônico. c) Adota-se tal medida considerando: o princípio do aproveitamento dos atos processuais, que impõe a preservação dos atos válidos já realizados; a impossibilidade técnica de tramitação regular de processos com elevado número de exequentes no sistema PJe, cuja arquitetura atual não comporta o processamento adequado desses feitos, comprometendo a efetividade jurisdicional; e, ainda, que nas execuções coletivizadas não se mostra necessária a manutenção de cadastro individualizado de todos os exequentes no sistema, bastando a vinculação dos respectivos patronos ao exequente principal, medida que preserva a ampla defesa e o contraditório, sem prejuízo de comunicação ou intimação dos atos processuais. Os nomes dos demais exequentes, bem como a identificação dos respectivos patronos, serão organizados em planilha própria constante nos autos, a qual servirá como parâmetro para comunicação processual e controle de rateios e liberações, sendo que, sempre que houver levantamento ou liberação de valores, todos os credores constantes da referida planilha serão contemplados, conforme os critérios de rateio adotados nos presentes autos. DELIBERAÇÕES: Quanto aos esclarecimentos referentes ao laudo pericial Id 9d7644a e anexos, intimem-se as partes. Observe-se que já ocorridas manifestações Id e15a3d0 e Id da52f14. Sem prejuízo, intime-se o sr. perito para que se manifeste no prazo suplementar de 40 dias sobre eventuais manifestações. Após, tornem conclusos para demais deliberações. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 31 de julho de 2026 ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA DOS SANTOS JIMENEZ DE SOUZA VALENTE - ELAINE CRISTINA SECCO - ANTONIO CARLOS TAVARES DE AQUINO - RUI MARTINS AGOSTINHO - MARIA ANGELICA MELATO - ANDREIA FABRICIA BORGE - ALEXANDRE DEMARCHI - FABIO HENRIQUE FALCAO - NIVALDO TAVARES - RITA CASSIA DE SOUZA - ALEXANDRE RANGEL CALORE - EDGELSON FERREIRA DE SOUZA - FERNANDO AUGUSTO BAPTISTA - ADEMAR APARECIDO DA CRUZ - ALESSANDRO EZEQUIEL ROUTH - LUCIMEIRE DE FATIMA CARSA BARDUCCO DE FREITAS - ELIANE PINHATI - DINAEL MASSON - LUIZ ROBERTO DE GOES - DANIELE VALILO PAVAO - PAULO ANDRE BARDUCCO DE FREITAS - ALESSANDRA REISS DA SILVA - ANDRE LUIS PEREIRA - VALDENILSON APARECIDO LEME