0139943-40.2025.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0139943-40.2025.8.16.0000 Recurso: 0139943-40.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Previdência privada Agravante(s): MARIA CUNHA ARANTES MARIA NELITA RIOS DOMINGOS EDELZORA PIRES CARDOSO LUCIA ROMANOSKI DE LARA ANITA RUBCZYNSKI DOS SANTOS Agravado(s): Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER) VISTOS. I. Trata-se de agravos de instrumento, com pedido liminar, em que são agravantes no primeiro recurso, Anita Rubczynski dos Santos, Edelzora Pires Cardoso, Espólio de Lucia Romanoski de Lara, Espólio de Maria Cunha Arantes e Maria Nelita Rios Domingos e, no segundo, Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER, ambos objetivando desconstituir decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível de Curitiba que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação aos cálculos apresentada pela fundação executada (mov. 514.1). O pedido de tutela antecipada recursal dos exequentes restou indeferido, enquanto o efeito suspensivo pleiteado pela executada restou deferido, impedindo-se a liberação dos valores depositados. Intimadas, as partes apresentaram contrarrazões requerendo os exequentes, preliminarmente, o não conhecimento do agravo de instrumento da fundação executada por ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, ambos pleitearam o desprovimento do recurso do adverso. Converteu-se o julgamento em diligência, a fim das partes se manifestarem a respeito do novo laudo pericial, bem como quanto aos valores devidos “remanescentes”. Intimadas, as exequentes afirmaram que o valor devido é o efetivamente apontado pela Perita (R$ 2.035.373,41 para set/2024), sendo atualizado no novo laudo pericial para o montante de R$ 2.288.934,11 para junho/2025, requerendo a homologação das contas apresentadas (movs. 24.1 e 28.1 dos AI’s). A Fundação executada, por sua vez, requereu a “concessão de prazo adicional de 5 (cinco) dias” para se manifestar sobre o laudo pericial (movs. 25.1 e 29.1 dos AI’s). II. Diante do exposto e das particularidades do caso em questão, defiro o pedido de dilação do prazo, por mais 05 (cinco), improrrogáveis, para a executada se manifestar nos autos. III. Após, voltem conclusos para análise do mérito dos recursos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de julho de 2026. Desembargador Claudio Smirne Diniz Relator 1