0135784-82.2016.8.19.0001

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos 1º, 2º e 5º réus em face da sentença de fls.1335/1355 ao argumento de que o julgado contém omissões relevantes. Sustentam, em síntese, que houve cerceamento de defesa em razão da ausência de apreciação do pedido de produção de prova oral e que a sentença deixou de enfrentar adequadamente questões relacionadas à prova pericial, à distribuição dos ônus sucumbenciais e aos limites da responsabilidade do fiador. Pretendem a atribuição de efeitos infringentes. Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, os embargos merecem parcial acolhimento apenas para sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeitos infringentes. Sustentam, em síntese, que a sentença incorreu em omissão ao deixar de apreciar o pedido de produção de prova oral, cuja análise havia sido postergada na decisão saneadora para momento posterior à apresentação do laudo pericial. De fato, a decisão saneadora consignou que a necessidade da prova oral seria apreciada após a apresentação do laudo pelo perito. Ocorre que a instrução processual evoluiu de forma diversa, uma vez que, com a juntada do laudo pericial, as partes concentraram a discussão exclusivamente na suficiência da prova técnica, mediante a apresentação de pedidos de esclarecimentos, complementação da perícia, apresentação de documentos e expedição de ofícios. Encerrada a fase instrutória, a autora manifestou expressamente desinteresse na produção de novas provas, requerendo o julgamento da demanda com base no conjunto probatório já existente. Os embargantes, por sua vez, embora tenham reiterado o pedido de substituição do perito e de realização de nova perícia, não renovaram o requerimento de produção de prova oral. Nesse contexto, acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão apontada e indeferir a produção da prova oral anteriormente requerida, por reputá-la desnecessária, uma vez que o conjunto probatório já produzido, especialmente a prova pericial e a documental, mostra-se suficiente para o julgamento da lide, inexistindo qualquer cerceamento de defesa. As demais alegações deduzidas pelos embargantes revelam mero inconformismo com a solução adotada, buscando rediscutir o mérito do julgado, providência incompatível com a estreita via dos embargos de declaração, que se destinam apenas ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação, mantendo-se, no mais, íntegra a sentença embargada. P. I.