0133380-34.2011.8.19.0001

Decisão às fls. 4548/4566: (...) Inicialmente, reporto-me à decisão de fls. 3680/3701 que assim decidiu: '(...) 1.Fixo o valor remanescente da execução em: a) R$ 313.606,41, à época do laudo, equivalente a 72.377,95 UFIR , referente ao valor remanescente principal ( fl. 3517) b) R$ 245.714,62, à época do laudo, equivalente a 14.177,26 UFIR ( fl. 3521) referente a Honorários Advocatícios + Multa + Custas ( fl. 3521) 2.Venha pela exequente o recolhimento das custas para a expedição de mandado de pagamento requerido as fls. 3665/3666. 3.Após sua comprovação e o decurso de prazo para manifestação das partes acerca da presente, apreciarei o pedido de levantamento.' Reporto-me também à decisão de fls. 4260: '1. Recebo os embargos de declaração de fls.4238/4241 opostos por 'MARIA LÚCIA LEITÃO E OUTRO',e dou-lhes parcial provimento para apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 1964/1985. REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 1964/1985 nos termos da decisão de fl.s 3680/3701, que fixou o valor remanescente da execução, à qual, ora se reporta, inclusive, confirmada em sede de agravo ( fls. 4201/4213). 2. Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl.4256 opostos por 'MARIA DA GLÓRIA DE FARIA LEAL e OUTRO' ante a ausência de seus pressupostos, até porque os alegados 'honorários complementares' deverão ser cobrados pelo perito e não pela parte. 3. Junte o cartório extrato atualizado dos valores vinculados ao feito para exame do mandado de levantmento requerido a fl. 4235 por 'RIVA VELMOVITSKY e ARNON VELMOVITSKY'' Ante a preclusão das decisões transcritas acima, não há mais que se discutir que tais valores são devidos. Ocorre que os valores homologados pelas decisões acima estão atualizados até a data do laudo, ou seja, abril de 2023. No entanto, conforme se vê às fls. 4536 a conta judicial 2800111047059 com saldo capital de R$ 14.705,98 (total aplicado de R$ 25.496,37) foi depositado por guia datada de 04/02/2016. Com referência à conta judicial 4100128528225 de fls. 4539/4540 com saldo capital de R$331.776,42 (total aplicado de R$ 570.203,30) foi depositado por guia datada de 25/04/2017. Os mandados de pagamento são elaborados com base no saldo capital e pagos com base no valor atualizado até a data do efetivo pagamento. O saldo capital utilizado para a elaboração dos mandados de pagamento é o valor histórico na data do depósito, o que ocorreu, respectivamente em 04/02/2016 e 25/04/2017. No entanto, o valor indicado no laudo pericial estava atualizado até abril de 2023. Nesse sentido, impõe-se nova remessa dos autos ao perito para que informe de forma objetiva: a) o valor a ser levantado pelos exequentes em saldo capital, para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. b) se, com o levantamento do valor integral depositado nos autos, o crédito exequendo estará quitado. c) se há valor remanescente a ser executado pelos exequentes ou valor remanescente a ser levantado pelos executados. Intime-se o perito para prestar as informações acima listadas, no prazo de 15 dias. Com a juntada da manifestação do perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento. Manifestação do perito às fls. 4599/4504: (...) Tendo em vista a determinação acima, que definiu que não há mais que se discutir que tais valores são devidos, a perícia informa que tais valores são os seguintes, em abril de 2023, conforme decisão de fls. 3680/3701 dos autos: - R$ 313.606,41, à época do laudo, equivalente a 72.377,95 UFIR. - R$ 245.714,62, à época do laudo, equivalente a 14.177,26 UFIR. Assim, temos o seguinte montante total devido pelos executados, em abril de 2023: - Montante Devido = R$ 559.321,03 Outrossim, temos os seguintes valores depositados judicialmente e, nas seguintes datas: - R$ 14.705,98, em 04/02/2016. - R$ 331.776,42, em 25/04/2017. Considerando os valores de Saldo de Capital, conforme determinado no item a, acima, temos o seguinte montante em Saldo de Capital, em abril de 2023: - R$ 14.705.98 + 331.776.42 = R$ 346.482,40 Obs.: o Saldo de Capital, conforme informado pelo Juízo, não se altera ao longo do tempo, portanto, os valores existentes em saldo de capital, em 04/02/2016 e 25/04/2017, são exatamente os mesmos em abril de 2023. Outrossim, conforme determinado no item b e, assim, considerando o montante devido, em abril de 2023 de R$ 559.321,03, atualizado, para a data do presente trabalho, aplicando a correção monetária com base na Tabela do TJ/RJ e, os juros de mora de 1% ao mês, conforme efetuado nos cálculos que foram homologados pelo Juízo, temos o seguinte montante devido, em abril de 2026: - Montante Devido = R$ 559.321.03 - Fator de Correção = 1,14482217 - Montante Corrigido = R$ 640.323.12 (+) - Percentual de Juros = 25% - Juros = R$ 160.080,78 (+) - Montante Atualizado = R$ 800.403,89 (=) Temos como valor integral depositado nos autos, na data de abril de 2026, conforme fls. 4536 e 4539, o seguinte montante: - Montante Integral Depositado = R$ 574.229,48 Desta forma, considerando o item b da decisão supra, temos a seguinte diferença devida pelos executados, em abril de 2026: - Dif. Devida (800.403,89 - 574.229.48) = R$ 226.174.41 - Em Ufir/RJ = 45.596,00 Portanto, em conclusão, considerando a determinação desse Juízo, acima transcrita, temos: - em relação ao item a da decisão, temos que, o valor a ser levantando pelo exequente em Saldo de Capital é de R$ 346.482.40. - em relação ao item b da decisão, temos que, com o levantamento do valor integral depositado nos autos, o crédito exequente não estará quitado. - em relação ao item c da decisão, temos que, há valor remanescente a ser executado pelos exequentes no montante de R$ 226.174,41, atualizado em abril de 2026. (...) Às fls. 4612/4615, petição de RIVA VELMOVITSKY e ARNON VELMOVITSKY: 1. Nos esclarecimentos de fls. 4599/4604, o i. perito confirmou aquilo que vem sendo reiteradamente apontado pelo exequente: o levantamento do montante depositado nas contas judiciais do Banco do Brasil vinculadas a este processo não será suficiente para quitar o débito atualizado. 2. Entretanto, não obstante o acerto do i. perito em relação a este fato, é importante destacar que os esclarecimentos de fls. 4599/4604 incorreram em um pequeno equívoco no cômputo dos juros moratórios, uma vez que o i. expert aplicou o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) quando, na realidade, da data do laudo pericial até a data do extrato do Banco do Brasil se passaram 3 (três) anos, de modo que os juros remontaram a 36% na data dos esclarecimentos prestados às fls. 4599/4604. 3. A correção desse erro do i. perito atrai a conclusão de que, mesmo após o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais, restará a diferença de R$ 252.956,50 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) na data base de 15/04/2026, conforme descrito na planilha anexa (doc. anexo), valor superior ao montante de R$ 226.174,41 (duzentos e vinte e seis mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) apurado nos esclarecimentos de fls. 4599/4604. 4. Ante o exposto, os exequentes reiteram o pedido de fls. 4235/4236, 4311/4312, 4341/4342, 4417/4421, 4436/4437 e 4452/4453, de imediato levantamento do montante depositado nas contas judiciais do Banco do Brasil vinculadas a este processo (cf. fls. 4264/4269), mediante expedição de mandado de pagamento eletrônico a ser pago por transferência bancária para a seguinte conta: Banco do Brasil: Agência n° 4819-4, Conta corrente n° 13781-2, de titularidade do advogado ARNON VELMOVITSKY (OAB/RJ n° 45.618 e CPF/MF n° 533.572.807-87). Nesse ponto, também ratificam que as custas judiciais necessárias para a expedição do mandado de pagamento requerido foram devidamente recolhidas por meio das GRERJs eletrônicas certificadas pela i. serventia às fls. 4120/4121. 5. Além disso, os exequentes requerem a intimação do i. perito para que se manifeste sobre a presente petição, corrigindo os esclarecimentos de fls. 4599/4604 de acordo com a planilha atualizada anexa (doc. anexo), a qual demonstra que, mesmo após o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais, ainda restará a diferença de R$ 252.956,50 (duzentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) na data base de 15/04/2026. Às fls. 4617/4618, petição de MARIA DA GLÓRIA DE FARIA LEAL e o ESPÓLIO DE LÚCIA DE FARIA LEAL: III. Da Insu?ciência dos Esclarecimentos do Perito Os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, embora atualizem o montante total devido para abril de 2026 e informem os saldos de capital depositados (R$ 14.705,98 e R$ 331.776,42), não esclarecem, em absoluto, o pedido especí?co formulado na letra b) da petição de 11 de junho de 2025. O perito limitou-se a uma análise global do crédito exequendo e da su?ciência dos depósitos para sua quitação, sem individualizar a parcela ou o depósito especí?copertencente a cada executado - especialmente o valor vinculado à Executada Maria da Glória de Faria Leal -, tampouco considerou o ônus desproporcional que qualquer levantamento integral representaria para ela. A determinação de individualização das dívidas, constante do laudo pericial homologado e reiterada na petição anterior, não foi observada no presente trabalho pericial. Os esclarecimentos, portanto, são insu?cientes e não atendem ao comando judicial no que tange à especí?ca controvérsia levantada por esta parte. IV. Da Reiteração dos Pedidos Diante do exposto, reiteram-se integralmente os termos da petição de 11 de junho de 2025, requerendo-se: a) Seja recebida a presente como manifestação de inconformidade com eventual levantamento dos valores depositados sem a devida individualização; b) A retenção do valor pertencente a MARIA DA GLÓRIA DE FARIA LEAL (conforme extrato de ?s. 4428/4429, devidamente atualizado), ou a expedição de mandado de pagamento em seu favor, com observância estrita do laudo pericial e da determinação de individualização das dívidas, de modo a garantir a correta distribuição dos ônus entre os executados e resguardar a Executada de ônus desproporcional; c) A intimação do perito para prestar esclarecimentos especí?cos e objetivos sobre a individualização da parcela de cada executado, com destaque para o depósito vinculado à Executada Maria da Glória de Faria Leal e sua proporcionalidade; d) a ressalva de manifestação complementar posterior, ante a manifestação de outras partes; e) A intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre os argumentos aqui deduzidos. Certidão cartorária à fl. 4620: Certifico que, diante da determinação/ato de fls. 4608: - os autores manifestaram-se à fls 4612; - as rés, à fls 4617. É o relatório. Decido. Como se vê na autuação, as partes são: Autor: RIVA VELMOVITSKY Autor: ARNON VELMOVITSKY Réu: MARIA DA GLORIA FARIA LEAL Réu: ESPÓLIO DE LUCIA DE FARIA LEAL Réu: MARIA LUCIA LEITÃO DE ALMEIDA Réu: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE FARIA LEAL A petição de fls. 4612 está em nome dos autores RIVA VELMOVITSKY e ARNON VELMOVITSKY. A petição de fls. 4617 está em nome dos réus MARIA DA GLÓRIA DE FARIA LEAL e o ESPÓLIO DE LÚCIA DE FARIA LEAL. Certifique o Cartório se os réus MARIA LUCIA LEITÃO DE ALMEIDA e ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE FARIA LEAL foram intimados e se manifestaram nos termos do ato ordinatório de fl. 4608. rmd