0127366-82.2008.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0127366-82.2008.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Yong Sook Park - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NO EMPREENDIMENTO “FASHION CENTER LUZ” SENTENÇA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO COM BASE NO LAUDO PERICIAL E DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS DESDE A IMISSÃO NA POSSE, JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO, ACRESCIDA DOS ENCARGOS LEGAIS PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL NOS TERMOS DO ART. 1.026 DO CPC RECURSO TEMPESTIVO JUROS COMPENSATÓRIOS INCIDÊNCIA DEVIDA IMÓVEL PRODUTIVO DEMONSTRAÇÃO DA PERDA ANTECIPADA DA POSSE PELO EXPROPRIADO OCUPAÇÃO DO BEM PELO EXPROPRIANTE EM MOMENTO ANTERIOR À IMISSÃO PROVISÓRIA JUDICIALMENTE DEFERIDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PRECISAR A DATA EXATA DA OCUPAÇÃO FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL NA DATA DO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL JUROS MORATÓRIOS INCIDÊNCIA MANTIDA NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA DO ART. 15-B DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 E DA TESE FIRMADA NO TEMA 210 DO STJ ENCARGO DEVIDO APENAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER REALIZADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE CÁLCULO DEVE-SE INCLUIR OS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 E DA SÚMULA 131 DO STJ.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) (Procurador) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - Jamile Jabra Malke (OAB: 162107/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu YONG SOOK PARK
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI
OAB: 329180/SP
CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA
OAB: 194952/SP
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA
OAB: 74238/SP
JAMILE JABRA MALKE
OAB: 162107/SP
BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE
OAB: 90463/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0127366-82.2008.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Yong Sook Park - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL COMERCIAL LOCALIZADO NO EMPREENDIMENTO “FASHION CENTER LUZ” SENTENÇA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO COM BASE NO LAUDO PERICIAL E DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS DESDE A IMISSÃO NA POSSE, JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A OFERTA E A INDENIZAÇÃO, ACRESCIDA DOS ENCARGOS LEGAIS PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL NOS TERMOS DO ART. 1.026 DO CPC RECURSO TEMPESTIVO JUROS COMPENSATÓRIOS INCIDÊNCIA DEVIDA IMÓVEL PRODUTIVO DEMONSTRAÇÃO DA PERDA ANTECIPADA DA POSSE PELO EXPROPRIADO OCUPAÇÃO DO BEM PELO EXPROPRIANTE EM MOMENTO ANTERIOR À IMISSÃO PROVISÓRIA JUDICIALMENTE DEFERIDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PRECISAR A DATA EXATA DA OCUPAÇÃO FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL NA DATA DO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL JUROS MORATÓRIOS INCIDÊNCIA MANTIDA NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA DO ART. 15-B DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 E DA TESE FIRMADA NO TEMA 210 DO STJ ENCARGO DEVIDO APENAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER REALIZADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE CÁLCULO DEVE-SE INCLUIR OS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 E DA SÚMULA 131 DO STJ.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) (Procurador) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador) - Jamile Jabra Malke (OAB: 162107/SP) - 1° andar