0127119-38.2020.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0127119-38.2020.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0127119-38.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00371150 APELANTE: TRANSPORTES CANAÃ DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP ADVOGADO: MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA OAB/RJ-189154 ADVOGADO: PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA OAB/BA-023693 APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, A AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSIÇÃO DE REGIME CONTRATUAL DIVERSO DO PACTUADO AFASTA OS PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. CONTUDO, IMPÕE-SE A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA APURADA EM LAUDO PERICIAL, MITIGANDO-SE O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA PARA VEDAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PRESTIGIAR A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA, A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR USOU DA PALAVRA A DRA. LORENA SCUSSEL PELO APELADO.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor TRANSPORTES CANAÃ DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP
Réu VIBRA ENERGIA S A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA
OAB: 23693/BA
MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
OAB: 189154/RJ
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
OAB: 148512/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0127119-38.2020.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0127119-38.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00371150 APELANTE: TRANSPORTES CANAÃ DE COMBUSTÍVEL LTDA EPP ADVOGADO: MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA OAB/RJ-189154 ADVOGADO: PAULO ANDRÉ METTIG ROCHA OAB/BA-023693 APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, A AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSIÇÃO DE REGIME CONTRATUAL DIVERSO DO PACTUADO AFASTA OS PEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. CONTUDO, IMPÕE-SE A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA APURADA EM LAUDO PERICIAL, MITIGANDO-SE O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA PARA VEDAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PRESTIGIAR A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA, A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR USOU DA PALAVRA A DRA. LORENA SCUSSEL PELO APELADO.