0121005-78.2023.8.19.0001

Em decisão anterior, foi reconhecida a nulidade da perícia realizada sem prévia intimação das rés, determinando-se a designação de nova data para a diligência. O perito informou que designou nova inspeção para o dia 13/01/2026, tendo comparecido ao local acompanhado do assistente técnico da ré. Contudo, a diligência não pôde ser realizada, uma vez que a parte autora não se encontrava no imóvel, que estava fechado, impossibilitando o acesso ao bem. A ré requereu a redesignação da perícia, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa ou nulidade processual. Considerando que a perícia anteriormente realizada foi declarada nula, não se mostra adequado autorizar a elaboração de laudo com base exclusiva nos dados colhidos naquela ocasião. Por outro lado, compete à parte autora, que detém o acesso ao imóvel objeto da perícia, cooperar para a realização da prova técnica. Assim, defiro, em caráter excepcional, a redesignação da diligência pericial. Intime-se o perito para que indique nova data e horário para a realização da inspeção, com antecedência suficiente para a regular intimação das partes. Vindo a data, intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para que compareça ao local na data designada e franqueie o acesso do perito ao imóvel. Fica desde já advertido que nova frustração da perícia por ausência da parte autora ou por falta de acesso injustificada ao imóvel poderá acarretar a perda da prova em seu desfavor. Intimem-se.