0114372-85.2022.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL
- Classe
- APELAçãO CRIMINAL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0114372-85.2022.8.19.0001 Assunto: Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0114372-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00160683 APTE: DAIR HOTTZ RIMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS COM BASE NA TESE DE PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA.Pretensão absolutória. Descabimento. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do acusado cabalmente comprovadas nos autos mediante as provas oral e pericial produzidas ao longo da instrução criminal. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório que evidenciou que o acusado conduzia caminhão em zigue-zague pela via pública, atropelando cones de sinalização, apresentando fala arrastada, odor etílico, dificuldade de equilíbrio e outros sinais inequívocos de alteração da capacidade psicomotora. Depoimentos dos policiais militares firmes, coerentes e harmônicos, em consonância com o conjunto probatório. Laudo pericial que atestou a ingestão de bebida alcoólica e o estado de embriaguez do apelante. Prova não infirmada pela defesa. Tese de perda de uma chance probatória descabida. Testemunha cuja oitiva não foi requerida pela Defesa em momento oportuno, restando preclusa a matéria. Abordagem policial decorrente da constatação direta da condução irregular do veículo pelos agentes públicos, e não exclusivamente de informações prestadas por terceiro. Prova satisfatória. Condenação mantida.Recurso desprovido. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM A INTEGRAL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DAIR HOTTZ RIMES
Réu MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0114372-85.2022.8.19.0001 Assunto: Crimes de Trânsito / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0114372-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00160683 APTE: DAIR HOTTZ RIMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS COM BASE NA TESE DE PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA.Pretensão absolutória. Descabimento. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do acusado cabalmente comprovadas nos autos mediante as provas oral e pericial produzidas ao longo da instrução criminal. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório que evidenciou que o acusado conduzia caminhão em zigue-zague pela via pública, atropelando cones de sinalização, apresentando fala arrastada, odor etílico, dificuldade de equilíbrio e outros sinais inequívocos de alteração da capacidade psicomotora. Depoimentos dos policiais militares firmes, coerentes e harmônicos, em consonância com o conjunto probatório. Laudo pericial que atestou a ingestão de bebida alcoólica e o estado de embriaguez do apelante. Prova não infirmada pela defesa. Tese de perda de uma chance probatória descabida. Testemunha cuja oitiva não foi requerida pela Defesa em momento oportuno, restando preclusa a matéria. Abordagem policial decorrente da constatação direta da condução irregular do veículo pelos agentes públicos, e não exclusivamente de informações prestadas por terceiro. Prova satisfatória. Condenação mantida.Recurso desprovido. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM A INTEGRAL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.