0108825-98.2008.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108825-98.2008.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Maria Jose Ines Japequino Peixoto (Sucessor(a)) e outros - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROJETO TIRADENTES. CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) EM FAIXA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS AUTORES. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. IMPLANTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO QUE OCORREU EM JULHO/2006. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, VEZ QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 2008. METRAGEM DA ÁREA OCUPADA E VALOR INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADOS, CONFORME LAUDO PERICIAL PRODUZIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. HIPÓTESE EM QUE MESMO PARA O FIM DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIO QUE SE DEMONSTRE QUE O ACÓRDÃO CONTENHA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP) - Caio Mantovani Alves de Almeida (OAB: 330671/SP) - Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MARIA JOSE INES JAPEQUINO PEIXOTO
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA
OAB: 215774/SP
FABIO LOPES AZEVEDO FILHO
OAB: 177994/SP
JULIANA DEMARCHI
OAB: 173029/SP
CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA
OAB: 330671/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108825-98.2008.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Maria Jose Ines Japequino Peixoto (Sucessor(a)) e outros - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROJETO TIRADENTES. CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) EM FAIXA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS AUTORES. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. IMPLANTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO QUE OCORREU EM JULHO/2006. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, VEZ QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 2008. METRAGEM DA ÁREA OCUPADA E VALOR INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADOS, CONFORME LAUDO PERICIAL PRODUZIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. HIPÓTESE EM QUE MESMO PARA O FIM DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIO QUE SE DEMONSTRE QUE O ACÓRDÃO CONTENHA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP) - Caio Mantovani Alves de Almeida (OAB: 330671/SP) - Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP) - 1° andar
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108825-98.2008.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Jose Ines Japequino Peixoto (Sucessor(a)) e outros - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PROJETO TIRADENTES. CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) EM FAIXA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS AUTORES. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. IMPLANTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO QUE OCORREU EM JULHO/2006. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, VEZ QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 2008. METRAGEM DA ÁREA OCUPADA E VALOR INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADOS, CONFORME LAUDO PERICIAL PRODUZIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. HIPÓTESE EM QUE MESMO PARA O FIM DE PREQUESTIONAMENTO, NECESSÁRIO QUE SE DEMONSTRE QUE O ACÓRDÃO CONTENHA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Mantovani Alves de Almeida (OAB: 330671/SP) - Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP) - Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP) - 1° andar