0103989-46.2025.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Já realizada · confiança da classificação: alta · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103989-46.2025.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0019194-96.2019.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.01141138 AGTE: GLACIMAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE OAB/RJ-206134 AGDO: MARIA LUIZA BENEDITO ROSA AGDO: VANUZA HELENA ROSA ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ OAB/RJ-130660 ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR OAB/RJ-179008 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Agravo de instrumento. Direito possessório. Ação de manutenção de posse. Decisão saneadora que rejeitou impugnação ao laudo pericial e homologou a prova técnica produzida por engenheiro civil. Irresignação da parte ré. Controvérsia acerca de alegada sobreposição de área e turbação possessória. Necessidade de realização de perícia topográfica complementar. Laudo pericial que concluiu pela invasão aproximada de 1,20 metro sobre o imóvel das autoras, mediante utilização de trena a laser, imagens históricas e plantas municipais. Próprio expert que reconheceu a possibilidade e pertinência técnica de realização de medições topográficas complementares, inclusive mediante auxílio de profissional especializado. Demanda que envolve delimitação de área, confrontação e definição precisa de limites possessórios, exigindo conhecimento técnico específico. Julgamento da lide sem produção da prova requerida que pode caracterizar cerceamento de defesa. Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes do TJRJ. Reforma da decisão agravada que se impõe. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GLACIMAR SILVA DE ANDRADE
Réu MARIA LUIZA BENEDITO ROSA
Réu VANUZA HELENA ROSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado24/07/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIELLE RODRIGUES SALAZAR
OAB: 179008/RJ
NOÉ NASCIMENTO GARCEZ
OAB: 130660/RJ
JORGE LUIS DE PAULA ROQUE
OAB: 206134/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103989-46.2025.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Ação: 0019194-96.2019.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.01141138 AGTE: GLACIMAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE OAB/RJ-206134 AGDO: MARIA LUIZA BENEDITO ROSA AGDO: VANUZA HELENA ROSA ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ OAB/RJ-130660 ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR OAB/RJ-179008 Relator: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Agravo de instrumento. Direito possessório. Ação de manutenção de posse. Decisão saneadora que rejeitou impugnação ao laudo pericial e homologou a prova técnica produzida por engenheiro civil. Irresignação da parte ré. Controvérsia acerca de alegada sobreposição de área e turbação possessória. Necessidade de realização de perícia topográfica complementar. Laudo pericial que concluiu pela invasão aproximada de 1,20 metro sobre o imóvel das autoras, mediante utilização de trena a laser, imagens históricas e plantas municipais. Próprio expert que reconheceu a possibilidade e pertinência técnica de realização de medições topográficas complementares, inclusive mediante auxílio de profissional especializado. Demanda que envolve delimitação de área, confrontação e definição precisa de limites possessórios, exigindo conhecimento técnico específico. Julgamento da lide sem produção da prova requerida que pode caracterizar cerceamento de defesa. Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes do TJRJ. Reforma da decisão agravada que se impõe. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).