0089821-85.2015.8.19.0001
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0089821-85.2015.8.19.0001 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0089821-85.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00420609 APELANTE: ELANE DE SOUZA SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GPS TOTAL GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO EM SAÚDE, ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO. ÓBITO DE NEONATO DURANTE O PARTO EM DECORRÊNCIA DE DISTOCIA DE OMBRO. ASFIXIA PERINATAL ATESTADA PELO IML. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. PRONTUÁRIO COM AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TEMPERATURA E PRESSÃO ARTERIAL MATERNA E DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS MANOBRAS DE DESPRENDIMENTO DO OMBRO FETAL. LAUDO PERICIAL QUE QUALIFICA A DISTOCIA DE OMBRO COMO EVENTO DE BAIXA INCIDÊNCIA, IMPREVISÍVEL E APTO A CAUSAR ÓBITO FETAL MESMO DIANTE DE CONDUTA MÉDICA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LACUNA DOCUMENTAL E O RESULTADO FATAL. ALEGADA FALHA DE MONITORAMENTO FETAL EM INTERVALO DE 1H14MIN ANTERIOR AO PARTO QUE NÃO RESTOU IDENTIFICADA PELA PERÍCIA COMO FATOR CAUSAL, DIANTE DA NATUREZA SÚBITA E AGUDA DA INTERCORRÊNCIA NO PERÍODO EXPULSIVO E DA AUSÊNCIA DE SINAIS DE SOFRIMENTO FETAL NAS AVALIAÇÕES ANTERIORES. PRETENDIDA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM BASE NO RESP 2.161.702/AM QUE NÃO SE JUSTIFICA, DIANTE DA PRODUÇÃO REGULAR DE PROVA PERICIAL EXAUSTIVA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, SEM REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DIAGNÓSTICO DE ASFIXIA PERINATAL PELO IML QUE DESCREVE O MECANISMO FISIOPATOLÓGICO DO ÓBITO SEM ESTABELECER, POR SI SÓ, NEXO CAUSAL COM CONDUTA INADEQUADA DA EQUIPE MÉDICA. CONDUTAS RELATIVAS À INTERNAÇÃO, INDUÇÃO DO PARTO E MANEJO CLÍNICO RECONHECIDAS PELA PERÍCIA COMO CONFORMES À LITERATURA MÉDICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NO ART. 37, §6º, DA CRFB/88. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora. Sustentou, pelos apelantes, o Dr. Luan Fernandes Machado. Sustentou, pela segunda apelada, representada pela Curadoria Especial, o Defensor Público Dr. Marco Apollo. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA
Autor ELANE DE SOUZA SILVA
Réu GPS TOTAL GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO EM SAÚDE,
Réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Réu PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO
OAB: 111898/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0089821-85.2015.8.19.0001 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0089821-85.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00420609 APELANTE: ELANE DE SOUZA SILVA APELANTE: CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GPS TOTAL GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO EM SAÚDE, ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO. ÓBITO DE NEONATO DURANTE O PARTO EM DECORRÊNCIA DE DISTOCIA DE OMBRO. ASFIXIA PERINATAL ATESTADA PELO IML. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. PRONTUÁRIO COM AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TEMPERATURA E PRESSÃO ARTERIAL MATERNA E DE DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DAS MANOBRAS DE DESPRENDIMENTO DO OMBRO FETAL. LAUDO PERICIAL QUE QUALIFICA A DISTOCIA DE OMBRO COMO EVENTO DE BAIXA INCIDÊNCIA, IMPREVISÍVEL E APTO A CAUSAR ÓBITO FETAL MESMO DIANTE DE CONDUTA MÉDICA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A LACUNA DOCUMENTAL E O RESULTADO FATAL. ALEGADA FALHA DE MONITORAMENTO FETAL EM INTERVALO DE 1H14MIN ANTERIOR AO PARTO QUE NÃO RESTOU IDENTIFICADA PELA PERÍCIA COMO FATOR CAUSAL, DIANTE DA NATUREZA SÚBITA E AGUDA DA INTERCORRÊNCIA NO PERÍODO EXPULSIVO E DA AUSÊNCIA DE SINAIS DE SOFRIMENTO FETAL NAS AVALIAÇÕES ANTERIORES. PRETENDIDA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM BASE NO RESP 2.161.702/AM QUE NÃO SE JUSTIFICA, DIANTE DA PRODUÇÃO REGULAR DE PROVA PERICIAL EXAUSTIVA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, SEM REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DIAGNÓSTICO DE ASFIXIA PERINATAL PELO IML QUE DESCREVE O MECANISMO FISIOPATOLÓGICO DO ÓBITO SEM ESTABELECER, POR SI SÓ, NEXO CAUSAL COM CONDUTA INADEQUADA DA EQUIPE MÉDICA. CONDUTAS RELATIVAS À INTERNAÇÃO, INDUÇÃO DO PARTO E MANEJO CLÍNICO RECONHECIDAS PELA PERÍCIA COMO CONFORMES À LITERATURA MÉDICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PREVISTA NO ART. 37, §6º, DA CRFB/88. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Relatora. Sustentou, pelos apelantes, o Dr. Luan Fernandes Machado. Sustentou, pela segunda apelada, representada pela Curadoria Especial, o Defensor Público Dr. Marco Apollo. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.