0088916-70.2021.8.19.0001

Cuida-se da análise da impugnação ao laudo apresentada pela parte autora (fls. 759/770 e 791/808), sob o argumento de que permanecem lacunas documentais relevantes, especialmente quanto à indicação da traqueostomia, ao planejamento do procedimento, à técnica empregada e às cautelas adotadas antes da intercorrência hemorrágica, sustentando que tais circunstâncias impediriam conclusão segura acerca da inexistência de falha assistencial. Não assiste razão aos autores. O perito judicial respondeu de forma objetiva e fundamentada aos questionamentos apresentados, esclarecendo que, embora a documentação seja incompleta quanto à indicação da traqueostomia, os elementos constantes dos autos foram suficientes para a análise da intercorrência hemorrágica que culminou no óbito. Esclareceu, ainda, que não há evidências técnicas de que o evento tenha decorrido de defeito na prestação do serviço ou de atuação negligente, imprudente ou imperita por parte da equipe assistencial. No que se refere ao uso do medicamento Tocilizumabe, o expert reiterou que, à época dos fatos (abril de 2021), tratava-se de terapia de uso off-label, cercada por evidências científicas controversas, inexistindo consenso médico quanto à sua eficácia. Assinalou, ainda, que a posterior consolidação de estudos favoráveis não autoriza a análise retrospectiva da conduta médica com base em conhecimentos adquiridos em momento posterior aos acontecimentos discutidos nos autos. Quanto à alegação de que a melhora clínica da paciente demonstraria a eficácia do medicamento e que sua utilização tardia teria contribuí­do para o desfecho fatal, o perito foi categórico ao afirmar que, à luz do conhecimento cientí­fico disponí­vel à época, não é possí­vel concluir que eventual demora na administração do fármaco tenha reduzido as chances de sobrevida da paciente ou agravado seu estado clí­nico. No que tange ao procedimento de traqueostomia, o laudo e os esclarecimentos complementares apontam que o sangramento grave constitui complicação rara, porém reconhecida na literatura médica, especialmente em pacientes acometidos por COVID-19 grave. O expert' também esclareceu que lesões vasculares podem decorrer de alterações inflamatórias e estruturais próprias da doença, independentemente da existência de falha técnica, e que é possí­vel a ocorrência de hemorragia massiva mesmo diante da adoção das melhores cautelas cirúrgicas. Embora tenha reconhecido a ausência de descrição da técnica especí­fica empregada na traqueostomia, o perito consignou expressamente que tal circunstância não seria capaz de alterar a dinâmica dos fatos apurados, uma vez que o risco hemorrágico é inerente ao procedimento, independentemente de sua realização pela técnica aberta ou percutânea. Esclareceu, ademais, que os procedimentos adotados para o tratamento da complicação hemorrágica encontram-se devidamente descritos nos autos. Ressalte-se que a alegação de insuficiência documental, por si só, não se mostra apta a desconstituir as conclusões periciais quando o expert afirma, de forma fundamentada, que os elementos disponí­veis permitiram a análise técnica necessária ao deslinde da controvérsia. Da mesma forma, não há fundamento para a realização de nova perícia ou complementação do laudo. Conforme dispõe o art. 480 do CPC, a segunda perí­cia somente se justifica quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, hipótese não configurada no caso concreto. Com efeito, o laudo pericial e os esclarecimentos prestados mostraram-se completos, coerentes e adequadamente fundamentados, enfrentando os pontos controvertidos relevantes para o julgamento da demanda. Observa-se, ainda, que a impugnação apresentada traduz, em essência, mero inconformismo da parte autora com as conclusões alcançadas pelo perito, sem indicação de inconsistências técnicas, contradições relevantes ou omissões capazes de comprometer a credibilidade da prova produzida. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora, bem como indefiro os pedidos de complementação pericial, exibição adicional de documentos para fins de reabertura da prova técnica e realização de nova perícia. Consequentemente, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 708/747, esclarecido às fls. 775/781, sem prejuí­zo da valoração, por ocasião da sentença, de todo o conjunto probatório constante dos autos. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do interesse na produção da prova oral anteriormente requerida (fls. 260/267), cuja análise foi postergada para momento posterior à conclusão da perí­cia. P.I.