0086260-04.2025.8.19.0001

Trata-se de petição defensiva de index 2144, por meio da qual a Defesa do acusado Sandro Badaró de Oliveira reitera pedidos anteriormente formulados na petição de fls. 2012/2049. A Defesa juntou o parecer elaborado pelo assistente técnico e reiterou, ainda, o pedido de expedição de ofício ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) para resposta aos quesitos já formulados (fls. 2119/2120) e aos quesitos complementares (quesitos 18, 19 e 20). Fundamenta a Defesa que tal pedido se revela especialmente pertinente diante dos elementos trazidos pelo parecer técnico defensivo, o qual identificou registros de deslocamento, desbloqueio, localização e atividade do denominado iPhone azul em período anterior e posterior à sua entrega formal à Autoridade Policial, bem como circunstâncias que suscitam dúvidas relevantes acerca da preservação da cadeia de custódia do referido vestígio digital. Aduz, ainda, que a necessidade de complementação da prova pericial foi reforçada pelos depoimentos colhidos em audiência, ocasião em que tanto o ofendido Gláucio Raimundo Cardoso quanto a testemunha Ingrid Freitas Purper prestaram esclarecimentos acerca do recebimento, posse, guarda, manuseio e posterior entrega do aparelho celular, circunstâncias diretamente relacionadas aos questionamentos técnicos submetidos ao órgão pericial. É o relatório. Decido. O pedido de expedição de ofício ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli para resposta aos quesitos formulados pela Defesa (fls. 2119/2120) e aos quesitos complementares (18, 19 e 20) revela-se pertinente e deve ser deferido. Os depoimentos colhidos em audiência, especialmente os do ofendido Gláucio Raimundo Cardoso e da testemunha Ingrid Freitas Purper, forneceram informações que se relacionam diretamente com os questionamentos técnicos submetidos ao órgão pericial. Tais depoimentos reforçam a necessidade de que o ICCE se manifeste sobre as questões formuladas, de modo a permitir o adequado cotejo entre as informações produzidas em juízo e os elementos objetivos identificados na análise pericial. Portanto, a expedição de ofício ao ICCE para resposta aos quesitos já formulados e aos quesitos complementares ora apresentados mostra-se imprescindível para o adequado esclarecimento dos fatos e para a correta compreensão dos registros técnicos constantes da extração realizada. Ante o exposto, EXPEÇA-SE ofício ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda aos quesitos complementares formulados pela Defesa com cópia dos quesitos formulados. Findo o prazo sem a devida resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do referido Laudo Complementar, a ser cumprido com URGÊNCIA. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e Defesa.