0085867-79.2025.8.19.0001

1 - Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. Assiste razão à Defesa quanto à omissão apontada. Esclareço, contudo, que o assistente técnico indicado pela Defesa não participará da oitiva da vítima. Tratando-se de vítima de violência doméstica, o ato deve ser conduzido de forma a preservar sua dignidade, intimidade e integridade psíquica, evitando-se a exposição a intervenções desnecessárias que possam ocasionar constrangimento, intimidação ou revitimização. Quanto à eventual habilitação do profissional para posterior atuação como assistente técnico, mediante análise dos elementos de prova produzidos e apresentação de manifestação técnica, a necessidade e a pertinência da medida serão apreciadas por ocasião da AIJ, à luz das questões controvertidas e da prova então disponível. Assim, acolho os embargos de declaração apenas para suprir a omissão. 2 - DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2026, às 14h30min. Intimem-se as partes por OJA, pessoalmente, por ligação telefônica e WhatsApp, devendo ser tudo certificado nos autos. Nos mandados de intimação expedidos deverá constar que as partes, especialmente a vítima, deverão comparecer na data designada com 1 (uma) hora de antecedência ao horário da Audiência, a fim de possibilitar a realização de entrevista prévia com suas Defesas e das demais providências necessárias à adequada condução do ato. Dessa forma, busca-se evitar atrasos na realização das Audiências, bem como prevenir aglomerações na sala de espera e nos corredores. Tendo em vista o caráter das referidas intimações, fica autorizado o cumprimento da diligência fora do horário de expediente forense, nos termos do artigo 212, §2º, do Código Processo Civil c/c o artigo 3° do Código de Processo Penal. Venha a FAC devidamente atualizada e esclarecida. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO.