0083800-61.2007.5.15.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU ATOrd 0083800-61.2007.5.15.0090 AUTOR: MARIA CREUSA PORCINO DE MELO FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a24d38a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expostas as razões, o Juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU decide ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado ECOMOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL para, sanando a omissão, esclarecer que o custeio regulamentar cabente à exequente deve se estender após a concessão da aposentadoria e incidir sobre as parcelas vincendas durante todo o período de fruição da complementação de proventos, mediante desconto mensal pelas alíquotas regulamentares aplicáveis aos assistidos, em observância aos artigos 18 e 21 da Lei Complementar nº 109/2001, ao artigo 202 da Constituição Federal e aos artigos 11, 13 e 15 do Regulamento Geral do Economus (ID 0e4c1d3), nos exatos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante daquele decisum, Tendo em vista a interposição de agravo de petição, aguarde-se o trânsito em julgado para a readequação do laudo pericial. Intimem-se as partes. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CREUSA PORCINO DE MELO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU ATOrd 0083800-61.2007.5.15.0090 AUTOR: MARIA CREUSA PORCINO DE MELO FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a24d38a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expostas as razões, o Juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU decide ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado ECOMOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL para, sanando a omissão, esclarecer que o custeio regulamentar cabente à exequente deve se estender após a concessão da aposentadoria e incidir sobre as parcelas vincendas durante todo o período de fruição da complementação de proventos, mediante desconto mensal pelas alíquotas regulamentares aplicáveis aos assistidos, em observância aos artigos 18 e 21 da Lei Complementar nº 109/2001, ao artigo 202 da Constituição Federal e aos artigos 11, 13 e 15 do Regulamento Geral do Economus (ID 0e4c1d3), nos exatos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante daquele decisum, Tendo em vista a interposição de agravo de petição, aguarde-se o trânsito em julgado para a readequação do laudo pericial. Intimem-se as partes. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU ATOrd 0083800-61.2007.5.15.0090 AUTOR: MARIA CREUSA PORCINO DE MELO FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b07f40e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expostas as razões, o Juízo da 3 VARA DO TRABALHO DE BAURU julga (I) PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pela exequente Maria Creusa Porcino de Melo Fernandes (ID 255894b) para determinar a readequação do cálculo das comissões na composição do salário-real-de-participação e a atualização dos cálculos das parcelas de complementação de aposentadoria até a data atual, apurando-se o exato valor mensal atualizado do benefício para a sua imediata implantação na folha de pagamento do Economus; (II) PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo Banco do Brasil S.A. (ID 6ce33f8) para determinar a exclusão dos valores de intervalo intrajornada e seus reflexos da base de cálculo do recálculo da complementação de aposentadoria e do custeio previdenciário; e (III) PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo Economus Instituto de Seguridade Social (ID 2a3e515) para determinar o correto desconto das contribuições de custeio regulamentar devidas pela participante e pelo patrocinador Banco do Brasil S.A. sobre as verbas salariais integrantes da condenação, indeferindo a pretensão de recomposição atuarial de reserva matemática; Intime-se o perito judicial José Eduardo Costa para, no prazo de 20 (vinte) dias, readequar o laudo pericial e a planilha de liquidação, observando estritamente as diretrizes e parâmetros estabelecidos nesta decisão. Custas de execução no valor fixado pelo artigo 789-A, incisos V e VII, da CLT, a cargo dos executados, a serem recolhidas ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CREUSA PORCINO DE MELO FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - BAURU ATOrd 0083800-61.2007.5.15.0090 AUTOR: MARIA CREUSA PORCINO DE MELO FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b07f40e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expostas as razões, o Juízo da 3 VARA DO TRABALHO DE BAURU julga (I) PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pela exequente Maria Creusa Porcino de Melo Fernandes (ID 255894b) para determinar a readequação do cálculo das comissões na composição do salário-real-de-participação e a atualização dos cálculos das parcelas de complementação de aposentadoria até a data atual, apurando-se o exato valor mensal atualizado do benefício para a sua imediata implantação na folha de pagamento do Economus; (II) PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo Banco do Brasil S.A. (ID 6ce33f8) para determinar a exclusão dos valores de intervalo intrajornada e seus reflexos da base de cálculo do recálculo da complementação de aposentadoria e do custeio previdenciário; e (III) PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo Economus Instituto de Seguridade Social (ID 2a3e515) para determinar o correto desconto das contribuições de custeio regulamentar devidas pela participante e pelo patrocinador Banco do Brasil S.A. sobre as verbas salariais integrantes da condenação, indeferindo a pretensão de recomposição atuarial de reserva matemática; Intime-se o perito judicial José Eduardo Costa para, no prazo de 20 (vinte) dias, readequar o laudo pericial e a planilha de liquidação, observando estritamente as diretrizes e parâmetros estabelecidos nesta decisão. Custas de execução no valor fixado pelo artigo 789-A, incisos V e VII, da CLT, a cargo dos executados, a serem recolhidas ao final. Intimem-se as partes. Nada mais. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - BANCO DO BRASIL SA