0082496-04.2012.8.19.0021
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0082496-04.2012.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0082496-04.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00019037 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA OAB/RJ-073872 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. LAVRATURA DE TOI E RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL LASTREADA EM LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE DANO MORAL JULGO IMPROCEDENTE. EXPERT QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE CONSUMO NA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. IMPROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fez sustentação oral o Dr. Luiz Antônio Francisco, patrono do Apelante.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu INSTITUTO SANTA CLARA LTDA
Autor LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LEONARDO FERREIRA LOFFLER
OAB: 148445/RJ
PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA
OAB: 73872/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0082496-04.2012.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0082496-04.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2026.00019037 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA OAB/RJ-073872 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. LAVRATURA DE TOI E RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL LASTREADA EM LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE DANO MORAL JULGO IMPROCEDENTE. EXPERT QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE CONSUMO NA UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE ATRIBUÍVEL AO CONSUMIDOR.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. IMPROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fez sustentação oral o Dr. Luiz Antônio Francisco, patrono do Apelante.